Gestão jurídica reduz riscos contratuais e trabalhistas para empresas

Posso trocar o horário do meu colaborador? As cláusulas do contrato com o fornecedor estão sendo cumpridas? Há multa no caso de descumprimento de alguma delas? Essas são algumas perguntas frequentes relacionadas ao dia a dia de uma empresa e que, se respondidas juridicamente de forma adequada, podem evitar muita dor de cabeça.

Segundo a advogada Roberta Von Jelita, especializada em gestão jurídica para empresas, uma análise completa da empresa pode ser elaborada para elencar os riscos que ela pode estar enfrentando, assim como estratégias de como resolvê-los.

“Sem analisar contratos e entender quais os riscos jurídicos a que sua empresa está exposta, o empregador fica vulnerável e pode ter que arcar com prejuízos que não estavam previstos anteriormente e que podem gerar um grande problema para a manutenção da sua empresa. Por isso, empresas que almejam bons resultados para atingir suas metas com sucesso possuem a gestão jurídica como uma forte aliada”, orienta.

Análise de contratos

O preço pago ao fornecedor está de acordo com o mercado? As exigências estão sendo cumpridas, como prazo de entrega e possibilidades de parcelamento para que os valores empenhados estejam alinhados com a contabilidade? O cliente tem direito de exigir valores de volta após determinada etapa de um projeto executado?

O funcionário foi contratado pelo regime correto e está de fato exercendo a atividade pela qual foi contratado? Os contratos foram revisados e atualizados conforme as novas legislações?

A análise criteriosa de contratos elaborada por um escritório de advocacia protege o empresário de eventuais riscos relacionados à sua operação, com fornecedores, clientes e funcionários. Cada segmento possui suas particularidades, regras e legislações específicas para sua área de atuação. Estar ciente de quais regras devem ser cumpridas e exigidas, quando e por quais motivos é um dos primeiros passos para que a empresa possa crescer e realizar suas atividades de forma assertiva.

“Nestes casos, costumamos analisar os pontos mais importantes e de vulnerabilidade da empresa para organizar juridicamente e entregar um planejamento do panorama geral das operações, com estratégias definidas para resolver os problemas elencados”, completa a advogada.

Cuidados para não possuir passivos trabalhistas

Empresas que contratam colaboradores com hora fixa e subordinação como microempreendedores individuais (MEIs), que trocam o horário sem solicitar anteriormente ou que exigem realização de horas extras, mas não as pagam. Essas situações podem parecer vantajosas para a companhia em um primeiro momento, mas tendem a resultar exatamente no contrário - em um enorme passivo trabalhista caso o trabalhador vá à Justiça exigir seus direitos.

Por isso, a formalização adequada dos funcionários, determinação em contrato de quais os deveres, o correto cumprimento da carga horária e do pagamento da remuneração adicional em casos de horas extras e noturnas são orientações dadas na gestão de departamento jurídico - e não apenas para ajudar o empregado, mas também o empregador.

“Sem um profissional jurídico capacitado para realizar orientações deste tipo, muitas vezes os empresários, principalmente com a primeira empresa, cometem erros que geram prejuízos no futuro, comprometendo a sustentabilidade financeira do negócio a longo prazo”.

Benefícios da assessoria jurídica para empresas

Com a quantidade de regras prevista na legislação brasileira, um profissional capacitado traz um diferencial importante para evitar riscos e promover escolhas inteligentes para alavancar os negócios. A conformidade legal mostra que a empresa está ciente de suas obrigações e respeita os direitos de todos os entes envolvidos, consumidores, clientes, fornecedores e colaboradores.

“Da mesma forma que as empresas costumam ter assessoria para a gestão financeira, a gestão e consultoria jurídica também tem benefícios, incluindo facilidade de resolução de conflitos de forma mais ágil, assegurando o cumprimento da legislação”, conclui a advogada.

Assim como o menor desgaste emocional para resolução de problemas, entre os resultados de uma consultoria jurídica estão a minimização de riscos financeiros relacionados às atividades empresariais, controle de custos, proteção patrimonial e melhor organização das operações como um todo.