Decisão do STF pode provocar mudanças no seguro
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou provas do acordo de leniência da Odebrecht no processo da “Lava Jato”, pode provocar um forte abalo no seguro de responsabilidade civil de executivos, conhecido como “D&O”. As seguradoras podem, inclusive, ter que reembolsar os segurados considerados culpados ou que fizeram delação premiada, na época, e que foram obrigados a devolver os valores adiantados pelo seguro para cobrir os custos legais dos processos. A possibilidade foi aventada em reportagem da jornalista Denise Bueno, publicada no portal Infomoney.
No caso da Lava Jato, o seguro D&O envolve quantias milionárias como o da Petrobras em 2015, cuja apólice que cobria até US$ 250 milhões.
A decisão do ministro se aplica a todos os processos, administrativos ou judiciais, relacionados a essas provas.
Se esse cenário projetado pela reportagem se confirmar, o provável impacto na carteira do D&O é imensurável, por enquanto.
Isso porque cerca de 100 apólices do seguro D&O estão relacionadas à Lava Jato.
O assunto é tão delicado que, procurados pela jornalista, a FenSeg e as principais seguradoras envolvidas nas indenizações da Lava Jato, AIG e Chubb, optaram por não se pronunciar por enquanto, sendo que a federação informou apenas que “em respeito ao compliance das seguradoras associadas”, não se manifestaria sobre o caso em questão.
Vale destacar ainda que o histórico da carteira engloba alguns “grandes sustos” há, pelo menos, 13 anos.
Em 2010, o segmento enfrentou perdas devido à Sadia e Aracruz, em um caso relacionado a derivativos da crise financeira de 2008. Cinco anos depois veio a Lava Jato e as perdas ocorreram devido ao envolvimento de grandes empreiteiras acusadas de pagar propinas a executivos da Petrobras e também devido ao colapso das empresas de Eike Batista, o que pressionou especialmente as empresas do setor de petróleo e gás.
Já em 2023, o caso Americanas gerou grande incerteza sobre os balanços financeiros de grandes empresas.
Como a reportagem acentuou, a cada susto, a reação das seguradoras e resseguradoras é restringir coberturas, aumentar preços e franquias, além de serem mais rigorosas na obtenção de informações financeiras sobre a capacidade de gestão dos sócios e empresas, a fim de realizar uma melhor avaliação do risco.
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