Fenacap comemora sanção da Lei de Garantia de Crédito

Desde 24/08, além das normas infra legais do CNSP/SUSEP, os consumidores passaram a contar com a Lei 14.652/23, que autoriza a Capitalização, por meio das modalidades Instrumento de Garantia e Tradicional, a proteger Contratos de Crédito.

“Este é um marco para Capitalização e um dos desdobramentos do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMDS), lançado este ano pela CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros) em prol de avanços no mercado segurador como um todo. A Capitalização tem quase 94 anos de história, com números sempre expressivos e capacidade de adaptação ao mercado atual. Estamos felizes com mais esta conquista fortalecendo a Capitalização como opção de garantia para à Sociedade”, comenta Denis Morais, presidente da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap).

A Federação tem como estimativa a possibilidade de utilização de mais de R＄50 bilhões das reservas da Capitalização, nos próximos dois anos. A nova lei dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operação de crédito aos titulares de títulos de Capitalização, aos participantes de planos de previdência complementar aberta, segurados de seguros de pessoas e cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).

Balanço do semestre

A Capitalização vem ganhando destaque ao longo dos anos, com novos produtos lançados, aproximação com as pautas do Governo e resultados consistentes em todo os estados brasileiros. Segundo o último balanço da Susep (Superintendência de Seguros Privados), analisado pela FenaCap, o montante devolvido à sociedade, por meio de resgates e sorteios pagos, totalizou R＄ 11,3 bilhões de janeiro a junho de 2023, tendo o faturamento do período alcançado a marca de R＄14,4 bilhões.

No período, a região Sudeste é a detentora da maior receita com Títulos de Capitalização, com 56,5% de representatividade de mercado no País e totalizando um montante de mais R＄8 bilhões. A região é seguida pela região Sul e Nordeste, com 19% e 11,6% respectivamente. A modalidade Tradicional contou com a melhor performance dentre as seis existentes, com 74% do mercado e R＄10,7 bilhões em faturamento. A Filantropia Premiável e Instrumento de Garantia aparecem em seguida com a mesma fatia de mercado, 11% cada.

Para o presidente da Federação, Denis Morais, o desempenho robusto se deve ao aumento da informação em torno dos diversos produtos existentes, levando o consumidor a fazer escolhas mais próximas ao seu perfil. “A Capitalização está prestes a completar 94 anos de história, com atuação ininterrupta no mercado, o que lhe garante segurança e garantia. Ao longo dos anos reforçamos a importância da clareza e da transparência nas relações com o consumidor, para que todos possam alcançar os melhores resultados. O empoderamento do cliente age como uma mola propulsora, fazendo com que as empresas estejam cada vez mais atentas, oferecendo soluções modernas, que tenham sinergia com diversas realidades e negócios”, reforça o presidente.