Pena pode chegar a 5 anos para quem pratica golpe contra seguradoras
Em 2022, as fraudes comprovadas contra as seguradoras somaram R$824,9 milhões, o que representa aproximadamente 16,1% do valor dos sinistros suspeitos. Os dados fazem parte do relatório ‘Quantificação da Fraude no Mercado de Seguros Brasileiro’, divulgado pela CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização). Com informações do InfoMoney.
A fraude contra seguros pode custar bem caro para quem a comete, com a possibilidade, inclusive, de prisão. Em entrevista para o Portal InfoMoney, a advogada Flavia Mortari Lotfi, sócia do escritório Moraes Pitombo Advogados, explicou que a pena para quem comete fraude contra seguros é de reclusão, de 1 a 5 anos, além de multa, conforme previsão do artigo 171, do Código Penal.
“Referida sanção pode vir a ser aumentada até em dobro caso a conduta ilícita seja praticada por meio eletrônico ou em face de pessoa idosa ou vulnerável”, disse a advogada. Flavia ainda afirmou que tratar-se de crime de ação penal pública condicionada à representação, ou seja, a vítima, a partir da ciência do possível autor do delito, possui 6 meses para expressar a sua vontade de ver os fatos investigados/processados, sob pena de decadência de seu direito, com exceção das hipóteses previstas expressamente em lei.
As fraudes mais comuns são as consideradas de oportunidade, quando o segurado ou beneficiário recebe um valor a que não teria direito ou um valor superior ao devido. Como por exemplo, fracionar as despesas de saúde para recebimento indevido de reembolso, entregar veículo segurado para criminosos com objetivo de dar fim ao bem e receber a indenização do seguro ou até reclamar indenização de bens não existentes em sua residência ou empresa.
Não são apenas as seguradoras que são alvos de fraudes. O cliente também deve ficar atento para não comprar “gato por lebre”. Para o superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Alessandro Octaviani, a prosperidade do setor deve ser celebrada, mas acompanhada de alguns cuidados por parte dos consumidores.
“O mercado segue em crescimento, e muitas vezes um cenário positivo e de confiança no setor pode ser visto como oportunidade para golpes por parte de pessoas mal-intencionadas. Por isso, antes da contratação de qualquer produto de seguro, a Susep orienta que seja realizada uma pesquisa sobre a empresa para certificar que ela é autorizada a operar”, ressaltou.
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