Política de privacidade do Threads viola a LGPD, avalia especialista

A política de privacidade aplicada pelo Threads está na mira da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A autarquia está de olho na nova rede social lançada recentemente pela gigante Meta porque tem violado alguns princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), principalmente com relação a forma de tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

A avaliação é do advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados e sócio do escritório Godke, Alexander Coelho. Para ele, há uma coleta excessiva de dados por parte dessa rede e isso descumpre alguns princípios da legislação vigente. O principal deles é o princípio da necessidade, que limita o tratamento dessas informações ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.

“O novo aplicativo da Meta coleta informações desnecessárias para atender sua finalidade, como por exemplo dados relacionados a saúde e bem-estar, compras, informações financeiras, localização, contatos, histórico de buscas e conteúdo gerado pelo usuário. Por conta disso, o Threads está na mira da ANPD”, esclarece Coelho.

A Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD (CGTP) analisa o tratamento dos dados pessoais pela empresa Meta através do Threads. A iniciativa ocorre em razão de preocupações levantadas por especialistas do setor de que a plataforma tem lidado com essas informações de maneira desproporcional, sem um objetivo específico. Por conta disso, o especialista elogiou a iniciativa da autoridade em apurar o caso.

Falta de consentimento específico para dados sensíveis

Outro ponto apontado pelo advogado é o fato do Threads não pedir o consentimento claro e específico, independente dos termos de uso, para os dados sensíveis de saúde conforme previsto na LGPD. Esses dados são utilizados em anúncios ou compartilhados com outras empresas sem que o conhecimento do usuário.

O advogado vai mais além e destaca que é necessário ter uma conta no Instagram – outra rede de propriedade da Meta – para utilizar o Threads. Ou seja, não é possível se cadastrar exclusivamente com um endereço de e-mail ou outro meio de identificação.

“Na prática, isso implica na transferência de dados pessoais de uma rede social para outra”, analisa Coelho.

Como a polêmica começou

O especialista ressalta ainda que a polêmica toda no país começou após o Threads não ter estreado na Europa, na semana passada, junto com o Brasil, Japão, Estados Unidos entre outros. Segundo Coelho, isso aconteceu porque a própria Meta ainda não tem certeza se a rede está em conformidade com todos os requisitos da Lei dos Mercados Digitais.

Essa legislação, esclarece o advogado, é um conjunto de novas regras relacionadas à operação de grandes plataformas online na União Europeia que entrou em vigor em novembro de 2022. “Um dos principais problemas é a forma como o Threads importa dados do Instagram, prática que é proibida na União Europeia pela nova lei”, completa.

Sobre a fonte

Alexander Coelho é especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, membro da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP. Já atuou como DPO as a Service em empresas de grande porte com expertise em matérias concernentes às adequações à LGPD, Compliance Digital, Privacidade, Investigação à Fraudes Eletrônicas e Cibersegurança.