Reforma: CNC sugeriu "Emenda do Emprego"
No começo da tarde desta quinta-feira (6 de julho), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), uma sugestão de emenda à PEC 45 para que as empresas que empregam uma maior quantidade de trabalhadores tenham desconto no Imposto por Valor Agregado (IVA). Assim, o Art. 156-B da Constituição poderia ser redigido da seguinte forma:
"§ XX Será concedido crédito presumido para os tributos dos artigos 156-A e 195, V, com base na proporção entre o valor efetivamente pago como contribuição prevista no artigo 195, I, "a", e a receita bruta, para as empresas que estejam acima da média nacional desse fator, no percentual que exceder a essa média, a ser fixada por meio de Resolução do Senado Federal."
A Emenda do Emprego tem o objetivo de reduzir o IVA recolhido pela empresa, na medida em que ela tenha custos previdenciários elevados em decorrência da utilização intensiva de mão de obra, ou seja, ampara negócios com alto grau de empregabilidade. Com isso, além de reduzir o aumento dos preços praticados, ela incentiva a formalização de postos de trabalho e a criação de novas vagas. Conforme análises da CNC, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), empresas de serviços chegam a ter até 80% da sua receita bruta comprometida com gastos com empregados. Mas a Emenda do Emprego seria benéfica para todos os setores – comércio, serviços, turismo, indústria, agropecuária, transportes, entre outros.
"A sistemática adotada seria a utilização de um fator que considera a razão entre a contribuição previdenciária patronal e a receita bruta das empresas para permitir que o fator trabalho gere impacto positivo na apuração das empresas", explica o consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga.
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