Projeto pode reduzir valor de plano de saúde do trabalhador
Tramita na Comissão de Trabalho da Câmara projeto de lei que estabelece novas regras para a contratação de planos e seguros privados de assistência à saúde com pagamentos na modalidade de desconto em folha. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), o valor das mensalidades dos planos e seguros privados de assistência à saúde contratados dessa forma não poderá ser superior ao menor valor cobrado pela operadora, obedecido aos critérios de idade definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso deve se refletir no preço médio do seguro individual contratado por trabalhadores, que possivelmente será reduzido.
O projeto determina que o desconto em folha poderá ser contratado por servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas; funcionários da iniciativa privada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social.
A seguradora ou operadora deverá previamente fazer o cadastramento junto ao órgão competente pelo pagamento do contratante; e solicitar o desconto de forma expressa, contendo a apresentação da instituição e do produto contratado, bem como do contrato devidamente assinado pelo contratante.
A contratação de seguro ou plano de saúde com pagamentos na modalidade de desconto em folha deverá ser precedida de termo de acordo entre as seguradoras ou operadoras de saúde juntamente ao empregador do contratante.
O texto estabelece ainda que o regulamento conjunto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) definirá as formas de credenciamento para o atendimento do previsto. “O projeto de lei tem por fim permitir o desconto em folha para trabalhadores em regime de CLT que não tenham planos de saúde fornecidos pelas empresas contratantes. A saúde é um bem essencial para a manutenção da qualidade de vida e o acesso a cuidados médicos é vital para a saúde e o bem-estar. Por isso, os planos de saúde são uma ótima opção para garantir que as pessoas tenham acesso a tratamentos médicos de qualidade. Nos últimos anos, os planos de saúde ficaram cada vez mais caros, tornando-se inacessíveis para muitas pessoas. Por esse motivo, a permissão de descontos em folha é uma ótima maneira de ajudar os trabalhadores a aderirem novamente a um plano de saúde”, argumenta o autor do projeto.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>
Adicionar comentário