A LGPD e a Régua de Risco nos Escritórios de Contabilidade: Uma Necessidade Emergente

Os escritórios de contabilidade, em particular, lidam com uma enorme quantidade de dados pessoais e financeiros sensíveis. O não cumprimento das regulamentações da LGPD pode resultar em sanções pesadas, tornando o gerenciamento dos riscos relacionados à proteção de dados uma necessidade crucial para essas empresas.

A advogada Ana Paula Siqueira, especialista em LGPD, explica como a lei interfere no trabalho dos escritório de contabilidade.

Advogada Ana Paula Siqueira, especialista em LGPD

Importância da LGPD e da Régua de Risco

Os dados são um recurso vital no mundo de hoje e a maneira como as empresas lidam com esses dados tem implicações significativas para a confiança dos clientes e a reputação da empresa. A LGPD exige que as organizações adotem uma série de medidas para proteger os dados pessoais, incluindo a obtenção de consentimento explícito para a coleta e o uso de dados, fornecendo aos indivíduos o direito de acessar, corrigir e apagar seus dados e implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado ou perda.

“A régua de risco ajuda a identificar, avaliar e gerenciar esses riscos. Nos escritórios de contabilidade, a régua de risco pode incluir a avaliação do nível de conformidade com a LGPD, a identificação de potenciais vulnerabilidades nos sistemas de informação, a avaliação do impacto potencial de uma violação de dados e a implementação de medidas para minimizar esses riscos”, explica Ana Paula.

A régua de risco, quando aplicada ao tratamento de dados pessoais, é uma ferramenta estratégica para avaliar e gerenciar os potenciais riscos associados ao processamento desses dados. Funciona, em essência, como uma medida que ajuda a identificar e qualificar os riscos, avaliar a probabilidade de ocorrência e o impacto potencial, e priorizar ações para mitigá-los de maneira eficaz. No contexto da LGPD, a régua de risco pode abranger aspectos como o mapeamento e a classificação de dados pessoais (como sensíveis ou não), a identificação de possíveis vulnerabilidades nos sistemas de segurança de informação, a análise do nível de conformidade com a lei e o estabelecimento de medidas de controle e de resposta a incidentes. Essencialmente, a régua de risco fornece um quadro para gerenciar proativamente a segurança dos dados, permitindo às organizações identificar e abordar potenciais ameaças antes que elas causem danos.

Os Maiores Problemas

Os maiores problemas enfrentados pelos escritórios de contabilidade na implementação da LGPD e da régua de risco incluem a falta de conhecimento e de recursos adequados para garantir a conformidade. Além disso, muitos escritórios podem não estar cientes do alcance completo da lei ou das consequências imediatas e mediatas do não cumprimento.

Como Começar a Conscientização dos Funcionários

“A conscientização dos funcionários é um passo crítico na implementação efetiva da LGPD e da régua de risco. As empresas devem fornecer treinamento regular e atualizações para garantir que todos os funcionários entendam as exigências da LGPD e a importância de seguir as práticas corretas de manuseio de dados. Isso pode incluir o treinamento sobre como identificar e relatar incidentes de segurança de dados, a importância do consentimento informado e as implicações legais do não cumprimento", orienta Ana Paula.

A Necessidade de Consultoria Jurídica Especializada

Dado o quão complexas e detalhadas podem ser as regulamentações da LGPD, muitos escritórios de contabilidade podem se beneficiar da contratação de um escritório de advocacia especializado em direito de proteção de dados. Esses especialistas podem fornecer orientação e aconselhamento personalizados para garantir que a empresa esteja em total conformidade com a lei, minimizando assim o risco de penalidades e garantindo a continuidade dos negócios.

“Em conclusão, a LGPD e a régua de risco representam um desafio significativo, mas necessário, para os escritórios de contabilidade. Com a devida preparação, treinamento e aconselhamento jurídico, as empresas podem garantir a conformidade com a lei, proteger os dados sensíveis de seus clientes e evitar as consequências potencialmente devastadoras de uma violação de dados”, conclui a advogada Ana Paula Siqueira.

As 6 principais dicas para empresas de Contabilidade sobre LGPD

1 - Comunicação clara: Explique ao seu cliente a importância da LGPD e a importância da empresa estar em conformidade com a lei.

2 – Apresente um plano de ação detalhado, incluindo como os dados são coletados, armazenados, protegidos e, se necessário, excluídos.

3 – Apresente suas políticas de privacidade, em conformidade com a LGPD.

4 – Apresente relatórios regulares de gerenciamento de dados com informações sobre possíveis incidentes de segurança, destacando medidas tomadas e propostas para evitar novas ocorrências. A LGPD exige notificação de violações de dados. Manter políticas de privacidade e gerenciamento de dados sempre atualizados e em evolução.

5 – Contrate um auditor externo jurídico especializado em LGPD para revisar e orientar as práticas da sua contabilidade.

6 – Mantenha sua equipe treinada para lidar com a LGPD, com conhecimento sobre as exigências da lei e melhores práticas de proteção de dados, com certificação da formação realizada.