Reforma tributária: CNC sugere mudanças
Em audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Cãmara, nesta terça-feira (27), o consultor da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Gilberto Alvarenga, voltou a criticar a adoção de uma mesma alíquota para o setor industrial e para o setor de serviços, proposta no texto da reforma tributária. Segundo ele, o setor de serviços paga hoje 8,65% e poderá ter que pagar 25%. “A gente tratar de forma equilibrada o setor de serviços é algo que não vai ferir de morte o projeto, mas vai gerar um ganho grande. E vai evitar que, daqui a 50 anos, de repente, estejamos aqui discutindo por que o nosso serviço é tão tímido em detrimento da importação de serviços e outras situações”, disse ele.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que é preciso fazer contas mais específicas. Ele lembrou que o comércio tem uma carga atual superior a 34% e que, dos serviços que vendem direto para o consumidor, muitos deles estão no Simples, que não será modificado.
Appy afirmou, porém, que algumas “distorções” serão, sim, eliminadas. Segundo ele, não faz sentido ter menos imposto pelo aluguel de carros do que pela compra de carros.
Demandas dos estados
O coordenador do Grupo da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sinalizou para o atendimento de demandas dos estados. Uma delas seria o aumento de recursos para o fundo que vai garantir os benefícios fiscais já concedidos em relação a tributos que serão eliminados. “Alguém me perguntou se esse fundo de convalidação de R$ 160 bilhões nos próximos oito anos será suficiente. Se não for, a gente alonga mais um pouco. Mas vamos honrar todos os contratos”, afirmou.
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