ANS reúne órgãos de defesa do consumidor para discutir ações de combate à Covid-19

O titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ), Luciano Timm, e a representante do Ministério Público do Espírito Santo, Sandra Lengruber da Silva, falaram inicialmente, colocando dúvidas e preocupações quanto à possibilidade de requisição de leitos privados para atendimento das demandas da saúde pública. “A requisição pode gerar um incentivo perverso. Se todos requisitarem, vai faltar equipamentos e gerar judicialização”, pontuou Luciano.

Sandra falou em seguida e destacou que o MP-ES tem acompanhado a preocupação de beneficiários de planos de saúde aflitos com a possibilidade de não terem acesso a leitos e colocou dúvidas relativas à possibilidade de ser estabelecida uma regra sobre reserva de leitos para uso do sistema público. Ela destacou, ainda, que o MP tem conversado com os estados, e alguns como AM, PA, RJ e SP já se encontram em situação bastante complicada em relação à ocupação de leitos.

Em seguida, o representante do Ministério Público Federal, Hilton Melo, também colocou as preocupações da entidade em relação ao tema e questionou qual o escopo da ANS no assunto. “O MPF entende que a discussão sobre a organização de uma fila única está no âmbito político, mas também precisamos saber qual o protagonismo regulatório da ANS nesse tema”.

Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Nudecon/RJ), falou na sequência, ressaltando que a preocupação da Defensoria Pública quanto à possibilidade de confisco de leitos na rede privada é muito grande, o que pode levar a uma grande judicialização. Ela defendeu que a organização da fila única deve ser feita pelo Poder Executivo. “O problema de falta de leito é histórico no Rio. O que está se avizinhando é uma crise de confisco de leitos privados e isso não pode ficar na mão do judiciário, pois o que vai acontecer são liminares em cima de liminares. Defendo que o Executivo organize as vagas e remunere pelo seu uso. Estamos em situação excepcional e que pode chegar a uma situação em que não tenha vaga para ninguém”, destacou.

Luiz Fernando Miranda, do Nudecon/SP, afirmou que o órgão também vê com preocupação a requisição de leitos privados e dos reflexos que isso pode causar na saúde suplementar, e defendeu a busca de uma tentativa de racionalidade no uso dos equipamentos ociosos. “Tem que pensar numa forma de dar segurança efetiva a quem está pagando plano de saúde”, disse.

Também presente no encontro, o representante do Procon Brasil, Felipe de Araújo Vieira, destacou que em Salvador (BA), a previsão é que em dez dias não haja mais leitos disponíveis em Salvador. Representando a Brasilcon, Diógenes Faria Carvalho e Maria Stella Gregori corroboraram as preocupações dos demais participantes em relação ao tema. Maria Stella também parabenizou a ANS pelas medidas tomadas para combate à pandemia, em especial a inclusão do exame de detecção do Coronavírus no Rol e o Termo de Compromisso proposto às operadoras, ações importantes para defesa dos consumidores.

Os diretores de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, e de Fiscalização, Simone Freire, ressaltaram que a ANS tem o dever institucional de garantir o equilíbrio do setor de saúde suplementar e zelar para que o beneficiário de plano de saúde tenha assegurado o direito de acesso à saúde. “Em alguns estados já temos notícias de que a rede privada que atende a saúde suplementar também já está operando no ápice da capacidade. Então, em breve teremos que agir para garantir que não faltem leitos para esses consumidores também”, alertou Rodrigo.

O diretor também compartilhou uma ferramenta do Ministério da Saúde (https://covid-insumos.saude.gov.br/paineis/insumos/painel_leitos.php) que informa a quantidade de leitos na saúde pública e privada no país, por estados, e destacou a importância da troca de informações entre os entes da saúde suplementar.

A diretora Simone frisou que a fila única e a reserva de leitos é um tema que deve ser tratado com cautela. “Temos preocupação com todas as pessoas e estamos trabalhando incansavelmente para chegar numa solução que atenda a todos, mas não podemos descuidar de nossa responsabilidade legal”, disse Simone. A diretora informou ainda que estão disponíveis no site da ANS os dados com monitoramento das demandas registradas nos canais de atendimento da Agência sobre Coronavírus. O sistema está sendo alimentado diariamente e está disponível no seguinte link: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/coronavirus-covid-19.