Manter exigência de visto para cidadãos de alguns países é desnecessário e prejudica economia, aponta FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Turismo é contra a aprovação do projeto de decreto legislativo n.º 68/2019, que cancela determinação do governo federal, dispensando visto de entrada ao Brasil para os cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão. Para a Entidade, a aprovação do projeto é um retrocesso e causará danos negativos à economia do País.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do projeto, alega que a medida do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) ofende o princípio internacional da reciprocidade, já que é unilateral, ou seja, não vale para brasileiros que viajarem para esses quatro países.

Entretanto, um levantamento realizado pelo Conselho de Turismo da FecomercioSP demonstra que a Argentina e o Chile obtiveram aumento anual médio de 6,4% no fluxo de turistas norte-americanos após deixar de exigir o visto, o que representa a entrada de U$ 142 milhões por ano nesses países.

A Entidade estima que, com a isenção do visto, 135 mil norte-americanos devem visitar o Brasil nos próximos anos, gerando uma movimentação de U$ 161 milhões, cerca de R$ 630 milhões anuais. Acrescentando as visitas de estrangeiros dos outros três países, esse montante pode atingir R$ 817 milhões por ano. Além disso, no continente sul-americano, o Brasil está em um grupo minoritário de países que ainda exigia a reciprocidade do visto norte-americano, por exemplo, junto com Venezuela, Bolívia, Paraguai e Suriname.

Ainda de acordo com estimativas do portal de viagem Kayak, após a divulgação que a partir de junho o Brasil não solicitaria mais visto desses quatro países, houve aumento pela busca de passagens: Austrália (36%), Estados Unidos (31%), Canadá (19%) e Japão (4%).

Para a presidente do Conselho de Turismo, Mariana Aldrigui, o Brasil deve seguir na direção correta de contribuir para o turismo nacional. “A isenção unilateral beneficia o turismo ao incluir passageiros que decidem por impulso e motivados por promoções. O visto é uma barreira especialmente nesses casos. Outros países com interesses comercial e turístico no Brasil devem ser avaliados, para que se alinhe esse tipo de ação com outras de comércio exterior e parcerias estratégicas para o País”.

Todos esses argumentos foram ressaltados pela FecomercioSP, em ofício enviado à presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MBD-MS), solicitando a rejeição do projeto de decreto de lei.

Sobre a FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 136 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro – gerando em torno de 10 milhões de empregos.