Boletos atrasando? Saiba quais contas você tem direito à redução

Os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia continuam a aparecer. Apesar da flexibilização da quarentena, da retomada de diversos setores e das políticas assistenciais, boa parte da população ainda enfrenta dificuldade para manter as contas em dia. Além do aumento no preço dos itens da cesta básica - sensível a todos os brasileiros - a pesquisa Poder Data, divulgada neste mês pelo portal Poder 360, mostra que seis em cada dez entrevistados deixaram de pagar alguma conta devido a pandemia. Enquanto isso, o salário mínimo proposto pelo governo para 2021, de R$ 1.067, terá o mesmo poder de compra que teve o piso salarial de 2014.

Nesse contexto, orientações sobre planejamento financeiro são ainda mais necessárias. O Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo e região) sempre esteve ao lado dos trabalhadores, buscando aquilo que lhes é de direito. Em momentos difíceis e delicados como esse, vemos a importância de continuar ao lado dos brasileiros, ajudando da forma que podemos.

Muitos brasileiros perderam seus empregos. Segundo a pesquisa, seis em cada dez. Em meio a tamanha instabilidade, o planejamento financeiro e o orçamento doméstico se tornam ainda mais importantes. Despesas básicas, como água, energia elétrica e aluguel, precisam ser vistos como prioridade das famílias. Por outro lado, há gastos que podem ser eliminados ou reduzidos. Não só isso: há contas que o cidadão tem direito à redução, o que pode ser bastante útil nesse momento. Confira as dicas a seguir:

Taxas bancárias – Sabe aquela tarifa que você paga mensalmente aos bancos apenas para ter a conta? Pois é, ela pode ser eliminada! Basta solicitar à sua instituição financeira o Pacote de Serviços Essenciais, garantido pela resolução nº 3.919 do Banco Central. Com ele, você tem direito a realizar gratuitamente uma quantidade de operações por mês, como quatro saques, dois extratos, duas transferências e um talão de cheque com 10 folhas.

Tarifas de celular – Para muitos, é simplesmente impossível ficar sem celular, ainda mais para trabalhadores que dependem do aparelho para realizar suas atividades. Porém, é muito comum que as operadoras atualizem os planos de telefonia de tempos em tempos. Muitas vezes, você pode estar pagando um preço superior ao plano atualizado e com menos opções de serviços. Procure sua operadora para negociar um plano mais adequado às suas necessidades.

TV por assinatura – Ter momentos de lazer é extremamente importante para o trabalhador. É nessas horas que ele poderá relaxar e usufruir dos frutos de seu trabalho. Porém, da mesma forma que as operadoras de telefonia, as empresas de TV por assinatura possuem uma diversidade de pacotes com opções interessantes para as demandas dos clientes.

Conta de luz – A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pela lei n° 10.438. Os descontos podem chegar a 65% nas contas de luz. Têm direito à redução famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Assistência Social. O desconto ainda é válido para família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência que demande o consumo de energia elétrica para seu tratamento. O benefício pode ser solicitado à distribuidora de energia elétrica local.

Remédios – O direito ao recebimento de medicamentos gratuitos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) é garantido pelo Estatuto do Idoso. Há uma lista de remédios que podem ser retirados sem custo, bastando apresentar alguns documentos – entre eles, uma receita médica com duas guias e o cartão do SUS.

Em tempos de escassez de recursos, todo benefício ou desconto pode ajudar a manter as contas em dia. Em 2018, o Sinthoresp deu início à campanha Trabalhou Tem Direito, resultado de um acordo judicial firmado entre o Sinthoresp e a Arcos Dourados, operadora do McDonald's. O resultado desse acordo é o pagamento do PPR (Programa de Participação nos Resultados) a ex-funcionários da rede proporcional ao período trabalhado. Se esse pode ser o seu caso ou de alguém que você conhece, procure o site da campanha (www.trabalhoutemdireito.com.br).

Alan de Carvalho é advogado do Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo e região).

Trabalhou Tem Direito

A campanha Trabalhou Tem Direito é resultado de um acordo judicial firmado entre o Sinthoresp e a Arcos Dourados, operadora do McDonald's, que beneficiou cerca de 7 mil ex-funcionários da rede de fast-food o pagamento do PPR (Programa de Participação nos Resultados) proporcional ao período trabalhado. Mais de 3,5 mil trabalhadores já foram localizados e receberam o PPR, que pode variar de R$ 50 a R$ 1,8 mil.