Conformidade fiscal: Entenda como a pandemia está acelerando a transformação digital no varejo

A pandemia do novo coronavírus e a necessidade de distanciamento social, com implementação de home office por grande parte das empresas, tem acelerado o processo de transformação digital em diferentes segmentos. Um dos mais afetados é o Varejo, especialmente para os comerciantes não considerados como serviços essenciais, que tiveram que fechar as portas por semanas e migrar as operações para o formato on-line.

Para muitos varejistas, a descoberta do e-commerce e suas ferramentas - plataformas digitais, marketplaces, redes sociais - não só ajudaram na sobrevida dos negócios mas se mostraram uma nova fonte de receita que poderá contribuir para o crescimento da empresa e do próprio setor. De acordo com o levantamento da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o crescimento nas vendas chega a 40% em abril de 2020, mas organizações como o movimento Compre & Confie chegam a registrar alta de até 81% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Por outro lado, a possibilidade de vender para todo o país implica na inclusão de uma série de preocupações fiscais que tornam a operacionalidade dos processos internos ainda mais complexa.

O Brasil é reconhecido pelo grande número de normas tributárias vigentes, muitas delas modificadas ou criadas diariamente. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta uma média de 45 alterações por dia útil. O Banco Mundial estima que as empresas brasileiras dedicam 1.958 horas por ano com o cumprimento de obrigações tributárias. O Gartner, na pesquisa Macro Tendências divulgada em 2019 aponta um gasto de 82% do tempo dos profissionais da área fiscal com atendimento das demandas do Fisco.

Se os números chamam atenção em condições normais pré-pandemia, o volume ficou ainda maior diante de tantas alterações anunciadas pelos governos nas esferas federal, estadual e municipal para amenizar os impactos da crise econômica. Recolhimento de obrigações adiadas por três a seis meses e outras medidas que, se promovem um alívio imediato no caixa, vão demandar uma atenção maior no segundo semestre com o acúmulo de impostos durante a normalização dos processos.

Há também a complexidade da jornada fiscal no processo de compra e venda, com a desoneração de impostos ou redução de alíquotas de ICMS sobre produtos essenciais, de limpeza ou higiene pessoal variáveis de acordo com decretos de cada Estado ou convênios bilaterais, somados a atributos como a característica do produto, matéria-prima utilizada, finalidade da empresa e seu regime fiscal de apuração, entre outros detalhes. Vale lembrar, ainda, que existe uma Reforma Tributária que já vem sendo discutida há meses e deve ser acelerada em virtude da gravidade financeira à qual a maioria das empresas passarão nos próximos meses.

Outro ponto de extrema relevância e que deverá causar muita dor de cabeça aos marketplaces é a recente investida de alguns Estados sobre o caixa dessas empresas. Isto porque os Estados do Rio de Janeiro e, na sequência, Bahia, Ceará e Mato Grosso estabeleceram a responsabilidade pelo pagamento do ICMS ao marketplace ou intermediador financeiro, caso o lojista não efetue o recolhimento do imposto no prazo legal. Sem entrar na discussão sobre a legalidade destes normativos, fato é que os Estados estão cada vez mais pressionando os marketplaces a terem o controle sobre o correto recolhimento do ICMS por parte dos inúmeros lojistas e fornecedores que por eles circulam. Esta novidade forçará, necessariamente, uma completa reformulação nos processos internos e no compliance fiscal das empresas que pretenderem intermediar produtos pela internet.

Diante desse cenário, além da integração das ferramentas para a venda em diferentes canais em um sistema de gestão (ERP), surge também a demanda pela automação da jornada fiscal do estabelecimento com verificações em todos os pontos do processo. Cada vez mais, fica latente a necessidade de soluções que utilizam a inteligência artifical para monitorar atualizações tributárias, nomenclatura dos produtos (NCM) cadastrados, cálculo dos impostos, gestão de documentos fiscais de entrada e saída e o cumprimento das obrigações fiscais.

A ameaça da Covid-19 está fazendo empresas e pessoas reverem prioridades, processos, ações, operações, gastos, métricas, metas e relacionamentos. Entre tantas dores e preocupações, o momento também serve para entender o "novo normal" e planejar os próximos passos. Para o varejista não é diferente, e a otimização dos processos com escalabilidade tecnológica é um passo importante para quem deseja ampliar a receita, aumentar a margem de lucro e cumprir com o compliance fiscal, evitando prejuízos com multas advindas de eventuais inconformidades.