Alívio para Micro e Pequenas Empresas

Conforme publicado no Diário Oficial da União, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n. 13.999, que cria o PRONAMPE, uma linha de crédito especialmente desenvolvida com o intuito de auxiliar micro e pequenas empresas para a concessão de empréstimos com propósitos específicos.

Nessa modalidade, os recursos obtidos com a linha de crédito devem ser direcionados para o pagamento de salário dos funcionários, capital de giro, correntes, como água, luz, aluguel, reposição de estoque, e afins. Além desses montantes terem direcionamento limitado, a Lei ainda traz algumas vedações, proibindo o uso desses valores para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

O teto do empréstimo para cada empresa será de 30% (trinta por cento) da sua receita bruta anual em 2019, limitado a R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para pequenas empresas, com prazo de pagamento de até 36 meses.

Poderá ser exigida apenas garantia pessoal do solicitante e a taxa de juros anual máxima será equivalente à SELIC acrescida de 1,25%. Atualmente, a taxa Selic é de 3,00% a.a., com viés de baixa. Para Thais Cíntia Cárnio, especialista em mercado financeiro e direito empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie, "em tempos difíceis causados pela pandemia da COVID-19, o PRONAMPE não só pretende auxiliar a perpetuação desses negócios, que respondem por 52% (cinquenta e dois por cento) de empregos no país, como a manutenção desses postos de trabalho, pois a empresa que optar por esse programa compromete-se a manter, no mínimo, o mesmo número de empregados por até 60 dias após saldar a última parcela do empréstimo", finaliza.

A especialista está à disposição para comentar o assunto.

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie

A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 103º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS QuacquarelliSymondsUniversity Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras. Em 2020, serão comemorados os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.