Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil quer isentar a cobrança do PIS e Cofins na venda de insumos recicláveis

Atuar no Congresso Nacional para aprovação do Projeto de Lei 4035, de 2021, de autoria do deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), que isenta o PIS e Cofins nas operações de venda de insumos recicláveis à indústria de transformação. Essa será uma das ações fundamentais da Frente Parlamentar para restabelecer o efetivo benefício que existia na venda de recicláveis.

Se o projeto for aprovado e sancionado, será o primeiro grande incentivo à cadeia de reciclagem no Brasil, que se igualaria a uma série de outros países que já não cobram esses impostos dos segmentos que reinserem insumos na cadeia produtiva.

Para debater a questão, a Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil se reúne em sua primeira assembleia no próximo dia 7 de junho, em Brasília. No ano passado, o STF, em decisão plenária, retomou a incidência do PIS e Cofins na venda de materiais recicláveis para a indústria de transformação, derrubando o incentivo conhecido como a Lei do Bem (11.196/2005), que existia há 15 anos. Essa decisão representa hoje a maior preocupação dos recicladores, que prevê desestímulo à atividade. Por isso, defende o PL 4035, sendo preciso que tramite em caráter de urgência urgentíssima nas casas legislativas.

A Frente Parlamentar, presidida pelo deputado Vinícius de Carvalho, tem o objetivo também de sensibilizar o governo sobre a importância da reciclagem no Brasil e na defesa do meio ambiente, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e compromissos assumidos na COP26. Para isso, vai buscar o apoio de outros deputados, além de senadores e do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa), entidade responsável por todos os segmentos de reciclagem, como ferro e aço, eletrônicos, vidro, plástico, papel e outros, “os recicladores sempre tiveram um papel essencial no Brasil, ao lado dos catadores (os chamados ‘carrinheiros’, mais de 1,5 milhão de pessoas), na preservação e defesa do meio ambiente e na economia circular. Mas, apesar disso e de reunirem mais de 5 milhões de pessoas, ainda são pouco conhecidos e estimulados por alguns órgãos de governo”, afirma.

Conforme estudo realizado pela consultoria GO Associados, do economista Gesner Oliveira, a pedido do Inesfa, o Brasil perde, por ano, no mínimo R$ 1,1 bilhão em impostos por não estimular o setor de reciclagem. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), citado no estudo, mostram que o país recicla apenas 2,1% de todo o volume de resíduos coletados e destinados aos aterros e lixões.

Esse porcentual está longe da meta definida pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que define 20% até 2040, e de outros países, que já reciclam acima de 50% do volume: Alemanha (56,1%), Áustria (53,8%) e Coreia do Sul (53,7%).