Guia de Conduta Ambiental traz diretrizes para impulsionar o financiamento à atividade pecuária na Amazônia e no Cerrado

Tendo em vista a crescente valorização da produção bovina livre de desmatamento e os benefícios que ela pode gerar ao longo de toda a cadeia de valor, a organização de conservação ambiental The Nature Conservancy (TNC) lança o Guia de Conduta Ambiental para Empréstimos e Investimentos na Intensificação Sustentável da Pecuária na Amazônia e no Cerrado, que oferece direcionamentos para impulsionar o financiamento à atividade pecuária com redução de impactos ambientais.

O material define a intensificação sustentável da pecuária como um processo que demonstra aumento significativo de produtividade em sistemas baseados, principalmente, em pastagens existentes ou em outras áreas já desmatadas, com qualquer confinamento restrito aos últimos 15% da vida útil dos animais e seguindo uma ou mais práticas reconhecidas para intensificação sustentável da pastagem.

A adequação tem relação direta com o desenvolvimento do setor. A demanda por carne bovina brasileira deve crescer aproximadamente 35% nas próximas duas décadas (Mulder/2019, OECD-FAO/2018), um potencial que pode ser atendido por meio de produção em áreas já abertas, sem necessidade de desmatamento. "A produtividade pecuária na Amazônia e no Cerrado tem potencial para aumentar de três a cinco vezes sobre o nível atual sem gerar impactos ambientais adicionais, mantendo um sistema em grande parte à base de pastagens (alimentado a capim), incluindo sistemas que integram a criação bovina, culturas e florestas", afirma Anna Lucia Horta, gerente de negócios e investimentos da TNC no Brasil, com base em estudos consultados para o desenvolvimento do Guia.

O Brasil tem o maior rebanho bovino comercial do mundo, com 214,9 milhões de cabeças, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos quais 69% são criados na Amazônia e no Cerrado do Brasil. Este cenário evidencia a importância dos mecanismos financeiros em incentivar uma cadeia livre de desmatamento, evitando as implicações devastadoras da perda de vegetação nativa em termos de emissões de carbono, disponibilidade de água, clima, biodiversidade e desenvolvimento de comunidades que vivem e trabalham nessas áreas.

De acordo com Anna Lucia, "além de apoiar a estruturação de mecanismos financeiros por parte de credores e investidores, o Guia de Conduta Ambiental beneficia os pecuaristas ao uniformizar requisitos práticos de conformidade, proporcionando um modelo de negócios mais rentável e sustentável". O relacionamento próximo com o mercado faz parte da estratégia da TNC. Em outubro de 2020, a organização disponibilizou o Guia de Conduta Ambiental para Investimentos e Empréstimos para Produção de Soja no Cerrado, com diretrizes focadas neste setor.

Diretrizes estruturadas a partir de análise do mercado

O Guia com foco na cadeia pecuária foi desenvolvido a partir de um processo de consulta com especialistas de mais de 25 instituições, representando os principais atores da cadeia de valor do segmento, como frigoríficos, bancos, produtores, instituições financeiras de desenvolvimento, setor acadêmico e ONGs. O documento traz requisitos ambientais essenciais a serem seguidos e elementos adicionais que os credores e investidores podem optar por incorporar em seus mecanismos financeiros, avançando ainda mais no impacto socioambiental positivo. Conta, ainda, com métricas específicas, orientações para monitoramento e metodologias práticas de medição que os financiadores podem usar para avaliar o desempenho de sua carteira.

Os dois requisitos essenciais aos credores e investidores são:

• a conformidade legal, que exige que o pecuarista cumpra leis e regulamentos em todas as suas propriedades, e

• a data de referência para não desmatamento, que estipula janeiro de 2018 como a data a partir da qual não pode ter ocorrido desmatamento adicional ou conversão na fazenda financiada, além de proibir a conversão de vegetação nativa em fazendas que forneçam diretamente à propriedade financiada a partir da data de início do contrato de empréstimo ou investimento. Os pecuaristas da Amazônia com desmatamento legal entre outubro de 2009 e janeiro de 2018 também devem demonstrar o cumprimento das exigências de desbloqueio no mercado sob o Compromisso Público da Pecuária (CPP), independentemente de para quem vendem seu gado.

Os sete elementos adicionais do Guia, os quais credores e investidores são incentivados a incorporar em seus mecanismos financeiros livres de desmatamento de forma a ter um resultado de conservação ainda mais positivo, são:

1. Aplicação em todas as fazendas do beneficiário: a aplicação do requisito de data de referência livre de conversão a todos os imóveis de propriedade ou operados pelo financiado, não apenas à propriedade que está sendo financiada.

2. Priorização espacial: incentivo à implantação de investimentos e empréstimos em áreas da Amazônia e do Cerrado onde a intensificação sustentável é mais viável.

3. Boas práticas agrícolas: exigir e monitorar a adoção de práticas de gestão reconhecidas que melhorem os resultados ambientais e sociais, reduzindo, ao mesmo tempo, o risco para o credor.

4. Menores emissões de GEE/kg de carne bovina produzida: as emissões líquidas projetadas de GEE provenientes da implementação de práticas de intensificação sustentável devem ser iguais ou inferiores às projeções de emissões de pré-intensificação (emissões relacionadas aos modelos tradicionais).

5. Ausência de conflito fundiário: além dos requisitos legais que regem o conflito fundiário, os mecanismos financeiros podem testar as controvérsias sobre conflitos fundiários, que podem ser monitoradas por meio da base de dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), procedimentos legais em andamento e imprensa.

6. Adoção dos Padrões de Desempenho da IFC: muitos parâmetros da IFC já estão incorporados no Guia. A obrigatoriedade do pleno cumprimento das normas da IFC fica a critério das instituições que projetam o mecanismo financeiro.

7. Boas práticas para cadeia de fornecimento: para alcançar maior impacto ambiental por meio de seus fornecedores, os mecanismos financeiros podem exigir que o tomador de crédito/investido aplique a orientação GTFI (Grupo de Trabalho de Fornecedores Indiretos), fórum de discussão sobre o monitoramento de fornecedores indiretos na cadeia produtiva da carne bovina no Brasil.

De acordo com Fernanda Rocha, especialista de negócios e investimentos da TNC no Brasil, "é importante que as orientações do Guia sejam práticas, então desenvolvemos ferramentas que facilitem a aplicação das informações apresentadas". Dessa forma, com o objetivo de contribuir ainda mais para a concepção de programas de empréstimos e investimentos de alto impacto e na medição de resultados, o guia inclui também duas novas ferramentas públicas geradas pela TNC:

1. Mapa Interativo de Priorização Espacial: um dashboard da TNC de mapeamento dinâmico que permite ao usuário avaliar o potencial de intensificação, além de identificar as prioridades geográficas de alto impacto na intensificação sustentável para crédito e investimento.

2. Calculadora de Carbono para Pecuária: estima o balanço de GEE da propriedade financiada após a intensificação, a conversão de habitat evitada e as emissões de dióxido de carbono evitadas de qualquer excedente de reserva legal na propriedade financiada.

Sobre a TNC

The Nature Conservancy (TNC) é uma organização global de conservação ambiental dedicada à proteção em grande escala das terras e águas das quais a vida depende. Guiada pela ciência, a TNC cria soluções inovadoras e práticas para que a natureza e as pessoas possam prosperar juntas. Trabalhando em 72 países, a organização utiliza uma abordagem colaborativa, que envolve comunidades locais, governos, setor privado e outros parceiros. No Brasil, onde atua há mais de 30 anos, a TNC promove iniciativas nos principais biomas, com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social dessas regiões com a conservação dos ecossistemas naturais. O trabalho da TNC concentra-se em ações ligadas à Agropecuária Regenerativa, à Segurança Hídrica, Restauração Florestal e Terras Indígenas e Comunidades Tradicionais.