Seminário discute projeto de lei que moderniza o sistema de brasileiro de patentes
O futuro da inovação no Brasil será discutido no próximo dia 11 de novembro, a partir das 10h30, no webinar “O desenvolvimento do sistema brasileiro de patentes de invenção proposto pelo PL 2056/2022”. O evento on-line, com inscrições gratuitas, é promovido pelo escritório Licks Attorneys e tem o apoio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
A moderação será feita pela desembargadora aposentada Liliane Roriz, presidente da Comissão Especial do 5G Padrões Tecnológicos e Inovação Tecnológica da OABRJ e sócia do Licks Attorneys. Os painelistas do webinar serão Celso Albuquerque, professor doutor de Direito Constitucional e membro do Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual da UNIRIO, além de Procurador Regional da República; Jonas dos Santos, analista legislativo da Câmara dos Deputados; Ricardo Sichel, professor de Direito da UNIRIO e do Programa de Mestrado em Direito da UCAM; e Otto Licks, sócio do Licks Attorneys.
Apresentado à Câmara dos Deputados em 14 de julho de 2022, o projeto de lei 2056/2022, de autoria do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), altera a Lei nº 5.648 de 1970 (que criou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI) e a Lei nº 9.279, de 1996 (a Lei da Propriedade Industrial - LPI), que regula direitos e obrigações relativos às patentes de invenções.
As medidas sugeridas no PL buscam modernizar o sistema brasileiro de patentes, defasado em comparação aos dos países que competem conosco por investimentos, após mais de um quarto de século. A eficácia na concessão de patentes, a cargo do INPI, está diretamente ligada tanto ao incremento da pesquisa e inovação no país como ao investimento em novas fábricas e serviços modernos ainda não disponíveis no Brasil, tanto para o mercado nacional como para exportação.
O webinar está dividido em quatro temas: “Comentários ao PL 2056”, por Otto Licks; “Processo legislativo do PL 2056”, por Jonas dos Santos; “O aprimoramento da eficácia e da segurança jurídica e a proteção da jurisdição nacional”, pelo Prof. Celso Albuquerque; e “Os avanços para o processamento de pedidos de patente no INPI”, pelo Prof. Ricardo Sichel.
Para inscrição e mais informações, acesse: https://www.lickslegal.com/webinar-pl2056-nov22
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