Com investimento de R$ 67 milhões, ministério lança o projeto Novo Socioeducativo

Com investimento de mais de R$ 67 milhões, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou, nesta quarta-feira (2), o projeto Novo Socioeducativo, em cerimônia realizada em Belo Horizonte (MG). O evento teve a participação da titular da pasta, ministra Damares Alves.

Por meio de Parcerias Público Privadas (PPP), o projeto vai desenvolver um novo modelo para centros socioeducativos no país, que promovam inovações de gestão, infraestrutura e atendimento para permitir a reinserção mais efetiva de adolescentes em conflito com a lei na sociedade.

As PPPs são um instrumento de contratação de infraestrutura e serviços no qual os pagamentos realizados pelo poder público são vinculados ao desempenho do parceiro privado. Os recursos destinados para a iniciativa foram recuperados pela Operação Lava-Jato.

Inicialmente, os estados de Minas Gerais (MG) e Santa Catarina (SC) irão executar a iniciativa, que poderá ser replicada a todas as unidades da Federação. Em MG, Betim e Santana do Paraíso serão contemplados nesta primeira etapa e cada um dos municípios contará com a construção de duas novas unidades de internação com 90 vagas cada.

“É a nossa chance de fazer essa transformação, pois o que falta para estes meninos e meninas é oportunidade e isso vi em toda a minha trajetória trabalhando nesta área. Acredito que podemos salvar muitas vidas e integrar socialmente esses jovens. O crime não será mais a única saída para eles”, destacou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

“Temos certeza que demos o passo certo. A partir de agora, contamos com a participação da sociedade civil para cobrar para que este projeto tenha continuidade e a sustentabilidade”, completou.

O titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Mauricio Cunha, acredita que o projeto dará maior dignidade aos jovens em recuperação. “A novidade vai garantir o que está estabelecido no ECA e vamos cuidar com mais responsabilidade desses adolescentes que precisam de atenção para que quando saírem não retornem ao sistema socioeducativo”, ressaltou.

Representante do Ministério da Economia, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Marta Seillier, explicou que o Novo Socioeducativo é a primeira PPP na área. "Iremos trazer um parceiro privado que irá construir empreendimentos do zero e será responsável, também, pela manutenção e gestão dele. Isso faz toda a diferença no cuidado com o projeto. Assim, esse parceiro ajudará muito o governo do estado a focar no que realmente importa para essas crianças e adolescentes", afirmou.

Diagnóstico

Um levantamento feito pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em 2020 apontou que existem mais de 300 unidades no sistema socioeducativo cuja demanda é de 1,69 adolescente por vaga na internação e 3,90 adolescentes por vaga na internação provisória. Além disso, 50% das unidades não garantem acesso à profissionalização, 50% não possuem advogados e 87% não possuem oficineiros.

O estudo mostrou ainda que 17% das unidades não respeitam a capacidade de alojamentos. Há necessidade de reforma em 74% dos alojamentos, em 60% das salas para atividades coletivas e em 71% das quadras esportivas.

Diante destes números, a expectativa é que o Novo Socioeducativo traga mais eficiência na utilização de recursos públicos, além de um acolhimento e atendimento mais qualificados aos jovens, garantindo a eles os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Também participaram do lançamento o secretário nacional substituto da Juventude do MMFDH, Gerson de Paula Júnior; a titular da Secretaria Nacional da Família (SNF/MMFDH), Angela Gandra; e a coordenadora-geral de Assuntos Socioeducativos da SNDCA/MMFDH, Giselle da Silva Cyrillo — que fez a apresentação do Novo Socioeducativo aos convidados presentes.

Parceria

A iniciativa é resultado de uma parceria do MMFDH com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME), o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP da Caixa Econômica Federal, e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP).

Para a representante do UNOPS no Brasil, Claudia Valenzuela, o lançamento é um marco importante da força das parcerias para a garantia de direitos, da paz, da justiça e de instituições mais eficazes. “Certamente, o projeto vem para contribuir com o alcance de metas da Agenda 2030, local e nacionalmente”, afirmou.

“Pode ter certeza que esse dinheiro será muito bem investido, cuidado e fiscalizado. Criar o Novo Socioeducativo significa que o Estado não atuou corretamente anteriormente no atendimento às crianças e adolescentes. Com o projeto, queremos que esta criança não chegue à idade adulta cometendo uma infração penal”, finalizou o secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco.

Para dúvidas e mais informações: