MEC participa da 41ª Conferência Geral da UNESCO

Nesta quarta-feira (10), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, participou como chefe da Delegação Brasileira, na 41ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em Paris. A Conferência marca o 75º aniversário da Organização. A delegação brasileira foi formada por representantes da Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Cidadania e, no âmbito do MEC, pelo secretário-executivo, Victor Godoy; pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte; pela assessora especial do gabinete do Ministro para assuntos internacionais, Débora Soares; e por Eglaísa Cunha, Chefe de Divisão na Assessoria Internacional do Mec.

Durante a Conferência, o ministro se reuniu com a Diretora-Geral Assistente para Educação da UNESCO, Stefania Giannini, com o intuito de informar sobre os esforços do Brasil na melhoria da Educação, principalmente no que diz respeito à parceria com a Unesco. Ribeiro citou, durante a reunião, algumas ações do MEC nesse quesito, como a literacia na educação básica; a importância das estatísticas educacionais produzidas pelo Brasil e sua leitura comparada em relação aos países da América Latina; enfatizou a importância da educação profissional e tecnológica, e os esforços que estão sendo feitos para o alcance das metas do Brasil em relação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, propostos pela Agenda 2030.

O Ministro enfatizou ainda que educação de qualidade, inclusiva e sustentável é o caminho para avançarmos com a paz, liberdade e justiça social. A partir desses valores, a delegação brasileira se apresentou na 41ª. Conferência Geral da Unesco. Em seu discurso na abertura, Milton citou as dificuldades da retomada do ensino presencial após a pandemia de Covid-19. "Permitam-me, assim, reafirmar com veemência o compromisso do governo brasileiro com a superação de todos os desafios atuais e históricos da educação, ao lado da UNESCO, cuja presença em meu país é tradicionalmente forte (...)", disse.

Durante a Conferência, espera-se que os 193 Estados-membros da UNESCO tomem várias decisões importantes, em particular sobre o patrimônio cultural, a política educacional global, a ética relacionada à tecnologia e a necessidade essencial de maior cooperação internacional com o objetivo de permitir o acesso universal ao conhecimento científico. Há também a expectativa de que a Conferência Geral aprove vários marcos de ação global para determinar padrões normativos sobre as seguintes questões-chave: a Ética da Inteligência Artificial e a recomendação sobre Ciência Aberta.

Sobre o Acordo de Cooperação Técnica do Brasil com a Unesco

No âmbito do Brasil, a UNESCO firmou Acordo de Cooperação Técnica em Matéria Educacional, Científica e Técnica em 29/01/81, em Paris, ato que foi aprovado pelo Decreto Legislativo 13, de 31/03/1982 e promulgado pelo Decreto 87.522, de 25/08/1982. A duração do Acordo, inicialmente, estava prevista por quatro anos, mas este pode ser prorrogado por tácita recondução. Os dispositivos da Convenção sobre Privilégios Imunidades das Agências Especializadas, promulgada pelo Decreto 52.288, de 24/07/63, também se aplicam ao referido acordo, cujos objetivos são os seguintes:

- Prestar ao MEC cooperação para o desenvolvimento de atividades consideradas prioritárias pelo Governo, nas áreas de sua competência e no âmbito das linhas de atuação estabelecidas pelos planos a médio prazo da UNESCO;
- Contribuir para o aperfeiçoamento de pessoal técnico nas áreas da educação e da cultura;
- Contribuir para os estudos de desenvolvimento técnico do MEC com vistas à realização de pesquisas, informações e planejamento dos setores educacional e cultural;
- Reforçar e estreitar a cooperação entre o Brasil e a UNESCO nas áreas técnicas no âmbito da competência da organização; e
- Desenvolver o intercâmbio de experiências e informação com os países em desenvolvimento em matéria educacional, científica e cultural.