Os danos do aprofundamento do protecionismo na educação por uma gestão dita liberal

A falta de coerência dos órgãos responsáveis por regular o sistema de ensino superior do Brasil pode reforçar os efeitos da pandemia e do isolamento social contribuindo para a destruição de centenas ou até milhares de faculdades por todo o país.

Uma rápida olhada para os primeiros números do setor já revela a gravidade do momento. Em abril deste ano, 26,3% dos estudantes matriculados em 146 instituições de ensino privado não pagaram as mensalidades. Em abril de 2019, o número era de 15,3%, assim o crescimento é de 72%.

No que se refere à evasão, 2,8% dos alunos matriculados desistiram de estudar em abril deste ano, contra 2,1% em abril de 2019. De acordo com o Semesp – Sindicato dos mantenedores de Ensino Superior de São Paulo, quase metade dos desistentes, cerca de 47%, estavam matriculados em cursos presenciais que tiveram que suspender as aulas.

Apesar deste cenário, tal efeito pode ser superado, se as instituições de ensino superior se reinventarem. Afinal, incorporar tecnologia, substituir metodologias, ampliar estratégias é o que se faz na gestão de qualquer área de negócios para encontrar saídas às dificuldades e na educação não seria diferente.

Mas a questão aqui é que este é só o princípio das dores. O bastidor estrutural do problema é que, ao contrário do que se autointitula, o ministro da educação não atua como um liberal, ajudando as faculdades a terem o trâmite de seus processos de abertura de unidades, de oferta de novos cursos de forma livre, ágil e criativa.

Isto poderia ajudar a ampliar a oferta e garantir mais alunos e permitir a sobrevivência destas instituições pequenas e focadas nas comunidades locais onde grandes grupos não tem interesse de estar

Ao contrário do que deveria ser feito por uma gestão liberal, que se comprometeu a contribuir para que houvesse uma auto regulação maior e mais presente, visando que o próprio mercado escolhesse a manutenção e a sobrevivência das instituições mais eficientes, o Ministério da Educação coloca mais empecilhos nos processos que tramitam do que outras gestões, ditas pelo próprio ministro como de esquerda e criadora de monopólios e oligopólios.

Se o processo para criar uma nova unidade escolar pode demorar até 24 meses, para obedecer a todas as etapas da regulação, nesta gestão o tempo tem sido superior a 2,5 anos. Prova disso é que estão sendo publicadas ainda portarias de processos que foram inseridos na “fábrica de diligências documentais” em 2017, basta olhar as portarias no Diário Oficial da União.

Se abrir um novo curso pode levar 18 meses, a surpresa é que hoje estão sendo publicadas portarias de projetos inseridos em 2016 e 2017.

Assim, o que o ministro evoca como malefício, que é a proteção dos grandes grupos pelas gestões anteriores, acaba sendo tratado de maneira mais crítica pela sua gestão sem proposta e sem critério.

Um governo liberal, deveria estimular, neste período de pandemia, a existência temporária da autonomia universitária para todas as faculdades isoladas que obtém conceitos altos como 4 e 5 nos processos de avaliação, ou até mesmo o Índice Geral de Cursos – IGC e não fazer com que essas instituições que se aproximam das comunidades mais distantes e menos atendidas sucumbam pelos erros de operação ou de processos, que acreditamos não ser proposital.

Os urubus já estão sobrevoando o segmento. É natural ouvir de gestores de grandes grupos que as marcas mais fortes estão prontas para ajudar as menores e mais fracas, fazendo propostas de compra e incorporação ou até mesmo oferecendo valores pela base de alunos que se transfeririam diretamente para os grandes grupos, de forma a “acabar com o sofrimento” dos gestores das pequenas instituições.

Qualquer semelhança com os casos de desproteção e angústia causados pelo ator que deveria ser o de controle e segurança não é mera coincidência.

* César Silva é diretor-presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) e docente da Faculdade de Tecnologia de São Paulo – FATEC-SP há mais de 30 anos. Foi vice-diretor superintendente do Centro Paula Souza. É formado em Administração de Empresas, com especialização em Gestão de Projetos, Processos Organizacionais e Sistemas de Informação.