CGU concede pela primeira vez selo de ética a escritório de advocacia

A Premiação Empresa Pró-Ética, criada há quase dez anos pela Controladoria-geral da União (CGU), foi concedida, nesta quinta-feira (12/12) – pela primeira vez na história –, a um escritório de advocacia: Vezzi Lapolla Mesquita Advogados. O prêmio é atribuído a representantes do setor privado que promovem um ambiente corporativo transparente, íntegro e ético.

O advogado Marcelo Lapolla recebeu o selo na abertura da 1ª Conferência Internacional de Promoção da Integridade, que ocorreu no Auditório da Apex, em Brasília (DF). A distinção veio após a implementação de medidas com vistas a impedir, em âmbito interno, o cometimento de irregularidades e fraudes.

Durante o seu discurso, o ministro da Controladoria-geral da União, Wagner Rosado, destacou o ineditismo da presença de um escritório de advocacia entre as empresas agraciadas. Ele enfatizou a necessidade de que o caminho seja seguido por outras instituições em todo o país.

“Muitas vezes, queremos falar de integridade, queremos dar aula de integridade. Então, parabéns ao Vezzi [Lapolla Mesquita Advogados] pelo exemplo. Espero que vocês sejam precursores”, afirmou Wagner Rosado, diante de uma plateia de cerca de 200 pessoas, que continuam reunidas até o final da tarde de sexta (13/12).

Para Marcelo Lapolla, a citação do escritório pelo ministro fortalece a disposição de continuar na busca por resultados positivos: “Que o nosso prêmio faça eco para a nossa classe e que, na próxima edição, estejamos com vários colegas, de diversos escritórios, que tenham adotado também, dentro da sua estrutura, programas de compliance efetivos e que possam ser reconhecidos no futuro”.

Além do Vezzi Lapolla Mesquita Advogados, vinte e cinco entidades – nas mais variadas áreas: da saúde à telefonia – foram contempladas: nenhuma delas, porém, atuante no setor jurídico.

Presente na premiação, o ministro da Advocacia-geral da União (AGU), André Mendonça, disse que as ações de combate à corrupção tomadas pelo Poder Público só terão consequências se acompanhadas por uma transformação na cultura em direção às melhores práticas de integridade.

“Vocês são referência nacional. Mais do que isso, vocês são referência internacional. Importante que vocês estejam firmes no propósito de construir áreas técnicas de compliance sérias, que busquem o constante aperfeiçoamento”, pontuou Mendonça.

Escritório só aceita recursos de origem comprovada

Uma das principais medidas de compliance adotada pelo Vezzi Lapolla Mesquita Advogados é um estrito controle da origem dos honorários pagos ao escritório. Sem a comprovação da legalidade dos recursos, a opção é por não realizar o serviço. “Se uma joalheria tem que se preocupar com a origem dos recursos, por que um escritório de advocacia não teria?”, questiona Marcelo Lapolla.

Segundo o advogado, as mudanças consistiram, sobretudo, na adoção, por parte do escritório, do conjunto de recomendações que já era repassado aos clientes interessados em criar sistemas de compliance. “Esse é um setor que falava do compliance como um produto a oferecer. Nós, por outro lado, sempre falamos como um conceito em que acreditamos. Como dizer para um cliente o que ele deve fazer, se eu mesmo não estou fazendo aquilo?”.