O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) repudia a criação dos planos de saúde “acessíveis”. Mesmo após manifestações de entidades médicas e diversos segmentos da sociedade civil contrários à proposta elaborada pelo Ministério da Saúde (MS), na noite de quarta-feira, dia 13 de setembro, foi divulgada nota da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na qual a entidade aprova os planos de saúde ditos “populares”. Com essa aprovação, o MS informou ontem, dia 15, que os planos acessíveis já podem ser implementados no mercado.

O novo marco regulatório autoriza as operadoras a abandonarem seus usuários no momento que eles mais precisam: quando demandam procedimentos de alta complexidade. Os pacientes que precisarem de cuidados médicos terciários e de alto custo vão continuar superlotando os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O advento da nova regulação acelerará a desorganização da rede de saúde pública, que já tem financiamento contingenciado devido a medidas impostas pelo governo de Michel Temer, como a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela por 20 anos o orçamento público, incluindo os gastos com saúde. Esse retorno ao SUS gerará custos altos, o que demonstra que a afirmação do ministro Ricardo Barros que os planos acessíveis desonerariam o SUS é absurda e falaciosa.

Operadoras de planos de saúde atualmente já adotam políticas de limitação de acesso terapêutico aos pacientes que demandam procedimentos de alto custo (quimioterapia, imunobiológicos, transplantes, atenção ao politraumatizado, entre outros), que são fornecidos quase exclusivamente pelo SUS. A maioria das operadoras, à margem da lei, já abandona seus usuários e não ressarce o sistema público.

Os médicos sofrem junto com os pacientes devido à falta de acesso, já oferecida pela maioria das empresas de saúde suplementar. O governo federal, juntamente com a ANS, valida uma prática nefasta que tem trazido prejuízos à saúde da população.

O objetivo do governo federal é apenas atender a uma demanda de lobby em favor de um segmento do mercado, antes de assumir suas responsabilidades como ministro da Saúde. As operadoras de planos de saúde e seus controladores, muitos no exterior, podem agora lucrar ainda mais enquanto o próprio Ministério da Saúde promove a desarticulação, a desestruturação e o subfinanciamento do SUS.

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