Importadoras paulistas devem ficar atentas com ofertas de ICMS abaixo do estabelecido pelo Fisco

Importadoras do Estado de São Paulo vêm recebendo ofertas de trading companies (empresas comerciais que atuam como intermediárias entre fabricantes e compradoras em operações de importação e exportação) para pagamento de ICMS de 6% na importação, valor muito abaixo dos 18% exigidos em terras paulistas. O que parece um bom negócio para contenção de despesas pode virar um grande pesadelo caso a Secretaria da Fazenda tome conhecimento desse tipo de operação e aplique um auto de infração, que dependendo do valor pode até levar à falência do negócio.

Quando uma empresa deseja importar mercadoria ou matéria-prima e não possui os meios para fazer isso diretamente com o vendedor, é necessário que ela contrate uma empresa intermediária, que pode fazer a operação por encomenda ou por conta e ordem de terceiros. No primeiro caso, a trading compra a mercadoria e a vende para o adquirente; no segundo é o próprio adquirente que faz o pagamento da compra, mas todo o trâmite para o processo é feito pela trading, e é nessa modalidade que os importadores devem ficar atentos.

"Muitas trading companies têm oferecido ICMS de 6% porque importam a mercadoria por outros estados. Isso vem sendo muito feito em Santa Catarina por causa do seu Regime Especial, que permite ICMS de 1% a 3% na importação. Com isso, os honorários mais o valor que falta para os 6% fica de lucro para as tradings, que não informam aos importadores que para a Fazenda paulista não é relevante por onde foi feita a importação e sim onde está estabelecido o real adquirente da compra. Mesmo que tentem simular a operação por uma aparente filial no estado importador, é configurada fraude e o Fisco está autuando esse procedimento de forma rígida", explica o economista Hamilton Marques, também diretor da Global Assessoria Empresarial, com sede em Santos e na capital.

Para que as empresas não caiam em promessas e sofram com prejuízo é importante que procurem a Secretaria da Fazenda ou o posto fical mais próximo e verifique se a operação é legal e se poderá trazer autuação. "É possível fazer todo o trâmite de forma mais econômica, mas existem meios legais para isso. São Paulo possui benefícios fiscais que ajudam os importadores e elaboramos estudos que facilitam a obtenção desses Regimes Especiais sem demora. Temos casos em que Secretaria concedeu 100% de redução do ICMS, o que fortaleceu o caixa da empresa e aumentou sua competitividade no mercado", esclarece.

Ainda segundo o especialista, muitos importadores não se beneficiam dos Regimes Especiais porque não têm conhecimento adequado da legislação, que é complexa e extensa. Como acabam tendo um custo excessivo de tributos, são levados a praticar atos ilegais por intermediários aventureiros.

"É o famoso o barato sai caro. O importador lesado pode entrar com uma ação regressiva contra a trading, mas para a Fazenda é indiferente se ele não sabia da ilegalidade da operação. As consequências são terríveis, porque a lei de execução fiscal é mais rápida do que a discussão sobre a validade do auto de infração", finaliza Marques.

Sobre Hamilton Marques
Economista, foi julgador Tributário Chefe da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Consultor de órgãos de classe e empresas nacionais e estrangeiras, é também diretor da Global Assessoria Empresarial, com sede em Santos e São Paulo.

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