Aproximadamente 58 mil micro e pequenas empresas (MPE) mineiras tinham débitos com a Receita Federal no final do ano passado. Para evitar que esses pequenos negócios fossem excluídos do Simples Nacional, o Sebrae lançou o Mutirão da Renegociação. Até o início desta semana, cerca de 78 mil empresas em todo o Brasil já tinham aderido ao parcelamento de até 120 meses da dívida.

O Mutirão estimula não só a adesão ao parcelamento dos débitos com a Receita, mas também a negociação de dívidas bancárias, de aluguel e com fornecedores. Isso para garantir aos pequenos negócios melhores condições de permanecer no mercado, com as contas em dia.

Mas o que explica essa situação de alta inadimplência entre as MPE brasileiras? Segundo Sebastião Moreira, especialista em finanças do Sebrae Minas, a retração econômica do país pode ser a principal causa, porém há outros fatores associados. “A falta de planejamento ou a má gestão estão entre os principais motivos”, alerta. E essa falha impacta diretamente no descontrole financeiro do negócio, como a indisponibilidade de capital de giro e a antecipação de recebíveis junto a instituições financeiras, com juros exorbitantes.

Gestão tributária

Um bom planejamento deve prever o melhor regime de tributação para a empresa, de acordo com seu perfil e objetivos. “Os impostos do Simples Nacional são menos onerosos que os incidentes pela tributação com base no lucro presumido ou lucro real”, frisa Moreira. Contudo, em um primeiro exercício financeiro de uma empresa, qualquer enquadramento tributário poderá ser equivocado. “Por isso é necessário gerir o negócio com competência e informação, para mudar se for necessário”, ensina.

As dívidas tributárias não podem ser negociadas, exceto em situações estabelecidas pelo governo, tal como o parcelamento do Simples Nacional em até 120 parcelas (não inferiores a 300 reais). Salvo essa exceção, os impostos federais, estaduais e municipais são parceláveis em até 60 meses. “O contribuinte pode ter mais de um parcelamento dos mesmos impostos, tais como o Simples Nacional, ICMS e ISS. Ainda assim é fundamental cuidar da gestão tributária, pois quando o empresário não recolhe os impostos em dia, raramente vai arrecadar os que estão correntes e os parcelados”, ressalta Moreira.

É possível negociar

Além dos impostos, o empresário precisa estar atento às outras obrigações, que podem gerar dívidas de maior complexidade, como é o caso do aluguel. “Aqui há o risco do despejo por falta de pagamento”, alerta o especialista. Uma boa medida para evitar dor de cabeça nesse caso é negociar o valor do aluguel.

O mesmo procedimento vale para os compromissos assumidos com fornecedores. “Experimente parcelar os débitos anteriores ou suspender temporariamente os pagamentos, e continuar comprando à vista”, sugere Moreira.

Os bancos também negociam e parcelam dívidas. O ideal é que, antes de chegar ao extremo de ficar inadimplente e sofrer restrições de crédito, o empresário busque empréstimos e financiamentos com juros menores. “Troque a dívida de juros altos pela que tem juros mais baixos”, frisa.