Propostas da ANS são minirreforma regulatória
Os quatro temas tratados pela Consulta Pública 145 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – reajuste de planos coletivos, mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia), revisão técnica e vendas online – podem representar uma verdadeira minirreforma regulatória, caso sejam implementadas, segundo a FenaSaúde. A federação, em ofício, solicitou a ampliação do prazo de consulta, que tem como objetivo coletar contribuições para uma proposta de reformulação da Política de Preços e Reajustes do setor.
A consulta tem como objetivo obter contribuições para a reformulação da Política de Preços e Reajustes, com o intuito de promover maior transparência e sustentabilidade no setor. A ANS reforçou que as propostas ainda estão em fase de discussão e que as contribuições dos diversos atores do setor serão fundamentais para o desenvolvimento de normativos que atendam às necessidades dos beneficiários e das operadoras. O período para envio das sugestões segue até 3 de fevereiro.
Para a FenaSaúde, esse processo exige uma discussão mais aprofundada, com tempo adequado para a apresentação de ideias e um espaço maior para o debate técnico, especialmente sobre pontos que não foram abordados nas consultas anteriores com a ANS. “A FenaSaúde defende que a discussão siga todos os trâmites legais, com embasamento atuarial técnico, jurídico e econômico, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade do setor e o interesse de toda a sociedade”, afirma.
De acordo com a federação, hoje, as operadoras de planos de saúde abrem as portas da medicina privada a quase 52 milhões de brasileiros, ajudando, assim, a desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS). “Logo, é preciso debater as mudanças de forma a ampliar ainda mais o acesso à saúde suplementar, em benefício de toda a população”, finaliza.
Mudanças na política de preços dos planos de saúde
No dia 16 de dezembro, a ANS aprovou o relatório preliminar que propõe mudanças na política de preços dos planos de saúde, incluindo regras para reajustes de planos coletivos e limites para coparticipação e franquia. A proposta visa tornar os reajustes mais equilibrados e reduzir a seleção de risco, com a introdução de uma sinistralidade mínima de 75% no cálculo dos reajustes. A possibilidade de reajustes excepcionais para planos individuais, no entanto, só será detalhada em 2026.
Além disso, o relatório sugere ajustes nas regras de rescisão de contratos coletivos, tornando-as mais previsíveis, e a ampliação do agrupamento de contratos, para diluir riscos e reduzir variações no reajuste. O projeto também obriga a venda de planos de saúde online e limita a cobrança de coparticipação a 30%, excluindo alguns procedimentos essenciais, como terapias crônicas e exames preventivos.
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