O conjunto de novas normas também obriga a operadora a avisar de forma individual cada beneficiário sobre a exclusão ou substituição das unidades de saúde. Isso deve ser feito com 30 dias de antecedência da exclusão do serviço. O plano escolhido na hora da portabilidade não precisa ter a mesma faixa de preço do plano inicial.

Segundo a advogada especialista em direito na saúde, Nilza Sacoman, as alterações beneficiam o usuário, tendo em vista que antes das novas regras, o cliente só sabia da exclusão do serviço no momento da procura por atendimento.

“Há uma série de outras práticas que devem ser respeitadas pela operadora. Se o hospital excluído do plano for responsável por 80% das internações no último ano, o plano de saúde deve substituí-lo por outra unidade equivalente, e não apenas excluir, porque isso gera um impacto muito relevante no atendimento à saúde dos moradores de um município” - ressalta Nilza.

Conforme explica a advogada, a exclusão de unidades de saúde é um grande motivador de processos, o que deve diminuir com as novas normas. “Com isso, as medidas adotadas pelas operadoras de saúde serão mais transparentes, protegendo o usuário e firmando um maior compromisso com o direito do consumidor”.