O texto aprovado assegura a isenção de IBS e CBS para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como a Funcef. Em relação ao Saúde Caixa, plano de assistência à saúde operado no modelo de autogestão, sem fins lucrativos e sem CNPJ próprio, a versão aprovada pelo Senado trouxe uma importante alteração.

Diferentemente do texto aprovado pela Câmara em julho deste ano, que previa a isenção apenas para “pessoas jurídicas sem fins lucrativos”, o texto do Senado ampliou a redação, garantindo a isenção para “entidade sem fins lucrativos que presta serviços de planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão”, sem a exigência de personalidade jurídica própria. Essa redação é mais abrangente e inclui o modelo do Saúde Caixa, que é administrado por RH, ou seja, pelo próprio banco.

De acordo com a análise da assessoria parlamentar da Fenae, o termo “entidade” não exige, necessariamente, que o plano tenha CNPJ próprio. Isso permite incluir unidades de administração interna de planos de autogestão, como é o caso do Saúde Caixa, dentro da isenção de CBS e IBS. Assim, o texto aprovado pelo Senado não tributa o Saúde Caixa.

Entretanto, a Fenae alerta para o risco de que os órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Receita Federal, possam interpretar de forma restritiva o conceito de “entidades”, deixando de incluir os planos geridos por operadoras por meio de departamentos ou unidades internas, sem personalidade jurídica própria, como o Saúde Caixa.

O texto do Senado sofreu alterações e precisará ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados. Para proteger o Saúde Caixa, o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, informou que a Federação irá se mobilizar para que o relator do projeto na Câmara inclua a expressão “ainda que sem personalidade jurídica” na redação. O objetivo é assegurar de forma expressa a isenção de tributação para o Saúde Caixa.

“A Fenae segue mobilizada e vamos nos articular com parlamentares para dar a interpretação mais clara ao texto para garantir a isenção de tributação ao Saúde Caixa”, afirmou Takemoto.

A Câmara deve concluir nesta semana a votação da reforma trituraria, que seguirá para sanção presidencial.Caberá ao relator, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), analisar as alterações feitas pelo Senado.