Mais qualidade e acesso para todos. Esse é o objetivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que promove o 28° Congresso Abramge com o tema “Protagonismo da saúde integração público-privado”, no Pavilhão da Bienal no Parque do Ibirapuera, em São Paulo.

O evento busca o diálogo para romper barreiras na busca de um sistema com regras claras e uso racional, visando a sustentabilidade do sistema. “Saúde, ao lado de educação e segurança, é a base de qualquer nação. Não há o que se falar em oportunidades e prosperidade sem que o tema saúde seja prioritário. Mas, para isso, é necessário garantir a segurança jurídica. É indiscutível que há uma certa insegurança jurídica no setor da saúde”, destacou Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge, durante a solenidade de abertura do congresso realizado entre os dias 21 e 22 de novembro.

Os números relacionados à judicialização na saúde são preocupantes, conforme o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. As demandas saltaram de 21 mil novos casos mensais, em 2020, para 61 mil, em 2024.

“Recentemente, o STF decidiu em um complexo processo tentar estabelecer balizas para a judicialização”, comentou sobre o acordo elaborado por uma comissão especial, que propõe a criação de uma plataforma nacional para centralizar as demandas de medicamentos.

A juíza Renata Gil, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou a missão de diminuir a elevada judicialização da saúde. “Nós, do CNJ, estamos preparados e atentos para dar cumprimento à decisão do ministro Gilmar (Mendes) de melhorar a condição de saúde dos brasileiros”.

Importância para o País

Ribeiro ilustrou a dimensão do setor de saúde suplementar que realiza mais de 750 mil consultas, 3 milhões de exames, 25 mil internações e quase 12 mil cirurgias por dia. “Há muitas lições de casa a serem feitas. E o dia de hoje será o marco inicial nessa busca incessante para gerar maior acesso à saúde para a população brasileira. Precisamos de segurança jurídica na legislação. Nosso setor precisa de equilíbrio e sustentabilidade para gerar acesso. A Abramge está pronta e legitimada para esse desafio”, ressaltou.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, ressaltou a importância de o setor privado e público de saúde estarem juntos. “A saúde pública brasileira depende muito do apoio da saúde suplementar”.