Segundo pesquisa do escritório Schalch Sociedade de Advogados (SSA), existem atualmente 83 obras de infraestrutura no Brasil, sendo que 61 estão em andamento e outras 22 em fase de planejamento. O valor total investido é de R$ 31,35 bilhões, sendo que quase metade (46,3%) está concentrada apenas na região Sudeste: R$ 14,52 bi.

Nordeste (20,4%), Sul (15,3%), Centro-Oeste (12%) e Norte (6%) completam a lista. O levantamento também mostrou que 30 dos 83 projetos custarão mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos, ou seja, estão enquadrados na Lei nº 14.133/2021, que permite às seguradoras entrar com até 30% do valor em obras e serviços, ganhando poder de fiscalização e podendo acessar balanços, visitar canteiros e solicitar documentos para monitorar riscos.

“A ideia da Lei é reduzir o número de obras paradas ou inacabadas. É um modelo comum nos Estados Unidos e foi aplicado no Brasil em construções financiadas pela Caixa. No entanto, o cenário nacional trouxe uma grande insegurança jurídica para as resseguradoras, especialmente às estrangeiras”, afirma a advogada Débora Schalch, especialista em Direito Securitário e sócia-fundadora do SSA.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), dos 21 mil projetos públicos em andamento, 8,6 mil estão paralisados, com um custo estimado aos cofres públicos de R$32,2 bilhões, sendo que R$ 8,2 bilhões já foram desembolsados. Entre 2020 e 2023, a porcentagem de obras paralisadas saltou de 29% para 41%, mesmo com o total de empreendimentos caindo em 6.119.

“Os resseguradores se tornam quase sócios dos empreendimentos, já que assumem cerca de 30% do valor total. As diretrizes regulatórias precisam ser aprimoradas para garantir um ambiente propício ao desenvolvimento e a sustentabilidade de projetos de infraestrutura no país”, diz Schalch.

A legislação tem por objetivo beneficiar a sociedade, com a redução de obras paralisadas ou inacabadas. A expectativa é que haja um número maior de escolas, hospitais, pontes, estradas e rodovias, entre outras obras fundamentais de infraestrutura. No entanto, como as trocas de governos tendem a paralisar obras, o risco para as seguradoras é grande e pode afastar investimentos internacionais.