A nova Lei de Licitações, que eleva o percentual do Seguro Garantia de 5% para até 30% do valor do contrato, introduz também a cláusula de retomada, assegurando a conclusão das obras em caso de inadimplência das empresas contratadas.

A importância da mudança é reforçada pelo dado alarmante de que cerca de 40% das obras públicas brasileiras estão atualmente paralisadas.

O Seguro Garantia é uma proteção que assegura o cumprimento de contratos importantes. Se a empresa contratada não consegue concluir o projeto, a seguradora intervém para evitar que ele fique parado.

O Fórum de Seguros Brasil-Reino Unido e as perspectivas para o Seguro Garantia

No Fórum de Seguros Brasil-Reino Unido (Brazil-UK Insurance Forum), realizado em Londres em outubro, representantes de governos e executivos de seguradoras e resseguradoras discutiram as novas demandas do mercado com a retomada do PAC.

Com um crescimento de arrecadação de R$ 3,3 bilhões entre janeiro e agosto de 2024, o setor de Seguro Garantia projeta um avanço de 29,1% em comparação com 2023.

Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, estima que a demanda impulsionada pelo PAC poderá elevar este montante para até R$ 10 bilhões até 2030.

Assista agora -No Fórum de SegurosvBrasil-Reino Unido em Londres, governo e seguradoras debateram as novas demandas do Seguro Garantia com a retomada do PAC para grandes obras:

Expansão do Seguro Garantia: perspectivas e demandas para 2030

Para que o crescimento se concretize, o setor espera que o percentual de 30% de Seguro Garantia seja exigido progressivamente em todos os contratos. Leonardo Deeke Boguszewski, presidente do Conselho de Administração da Junto Seguros, e Jorge Sant’Anna, CEO da BMG Seguros, destacaram durante o evento a importância de conectar o mercado internacional aos projetos de infraestrutura do Brasil. Segundo estimativas, o resseguro para os projetos do PAC demandará entre R$ 40 e R$ 45 bilhões até 2030.

Parceria Brasil-Reino Unido: MoU para Desenvolvimento Sustentável e Segurança Cibernética

O Fórum também marcou a assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU) entre a CNseg e a Associação das Seguradoras Britânicas (ABI), focando em temas como mudanças climáticas e segurança cibernética. O acordo tem como objetivo fortalecer a colaboração entre os mercados de resseguros do Brasil e do Reino Unido, permitindo o desenvolvimento conjunto de soluções e a troca de boas práticas.

Foco na COP30 e na Resiliência do Setor Segurador

Com o MoU, a CNseg e a ABI comprometeram-se a trabalhar em conjunto antes da Conferência das Partes (COP30), que ocorrerá em Belém, em 2025. Hannah Gurga, diretora-geral da ABI, destacou durante o Fórum a importância de reduzir a lacuna global de proteção de seguros, especialmente frente a riscos emergentes. A colaboração entre as entidades reforça o compromisso de buscar avanços em áreas como cibersegurança e tributação, além de promover a resiliência do setor diante das mudanças climáticas.

A COP30 será a 30ª Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas, evento global onde líderes de vários países se reúnem para discutir e negociar ações de combate às mudanças no clima. Ela será realizada em 2025, em Belém, no Pará. A conferência terá o objetivo de avançar em compromissos e políticas para reduzir emissões de gases de efeito estufa e proteger o meio ambiente em nível global.