Evento na OAB-MG discute a regulação da proteção patrimonial mutualista no Brasil
Simpósio de Direito Associativo reúne Ministros do STF e STJ, além de autoridades jurídicas e políticas para debater temas do setor
No próximo dia 4 de outubro, a sede histórica da OAB-MG, em Belo Horizonte, será palco de um importante evento voltado à regulação da proteção patrimonial mutualista no Brasil. Com o tema “Regulação da Proteção Patrimonial Mutualista: Legalidade, Constitucionalidade e Investimento no Setor”, o encontro reunirá figuras de destaque no cenário jurídico e político nacional, como os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, do STF; João Otávio de Noronha e Afrânio Vilela, do STJ; Flávio Boson, desembargador do TRF-6; além de Carlos Queiroz, diretor da SUSEP. A diretoria da Galápagos Capital, um dos maiores fundos de investimento do Brasil, também estará presente, reforçando a importância do evento para o setor econômico e financeiro.
Segundo a estimativa da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), em 2023, o segmento de proteção veicular já concentrava cerca de 4,5 milhões de associados no Brasil, quase um quarto do mercado regular de seguros automotivos, que reúne 20 milhões de veículos (30% da frota total).
Com o objetivo de debater a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 519/2018, que regulamenta as Entidades Patrimoniais Mutualistas, o simpósio organizado pela Comissão de Direito Associativo da OAB-MG também busca discutir a importância da temática para o mercado e para a sociedade, abordando aspectos legais e constitucionais, além de analisar os desafios e oportunidades de investimento.
A presença confirmada dos deputados federais Vinicius de Carvalho (REPUBLICANOS-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) demonstra a relevância do debate para o cenário político. Com início às 10h, a programação promete trazer contribuições fundamentais para a estruturação de uma regulação sólida, que garanta a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento do mutualismo no Brasil.
Os interessados podem realizar as inscrições diretamente no site oficial da OAB-MG ou clicando aqui
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>
Adicionar comentário