Sistema jurídico brasileiro impõe realidade desafiadora para empreendedorismo

A pesquisa Monitor Global de Empreendedorismo 2023, realizada pelo Sebrae em parceria com a Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas (Anegepe), indica que o Brasil somou 90 milhões de empreendedores ou candidatos a empreendedores no país no ano passado, sendo 42 milhões de pessoas adultas, com 18 a 64 anos, que já tinham um negócio e ou que fizeram alguma ação em 2023 visando ter um negócio no futuro. Os 48 milhões restantes correspondem aqueles que não têm um negócio próprio, mas que gostariam de ter em até 3 anos.

Neste sábado, 5 de outubro, é o Dia do Empreendedor e mesmo com números tão positivos, não é tão fácil empreender no Brasil. O advogado empresarial, João Victor Duarte Salgado, que integra o escritório Celso Cândido de Souza Advogados, fala sobre isso. “Apesar das dificuldades do empreendedorismo se classificarem de forma geral em todos os lugares, necessitando do empreendedor habilidades amplas, como administração, organização, liderança, estruturação e planejamento, o Brasil exige habilidades mais desafiadoras. O excesso de burocracia é notado no país”.

O especialista pontua que o sistema jurídico brasileiro também é um complicador. “São muitas leis e determinações a se seguir, tem a legislação municipal, estadual e federal, o empreendedor tem que entendê-las, cumprí-las e ainda conseguir ganhar dinheiro com o seu negócio. Sem falar que muitas vezes elas são conflituosas, por isso é importante ter uma orientação jurídica”, explica. “Por exemplo, enquanto em âmbito nacional tivemos a Lei da Desburocratização, para facilitar a abertura de empresas, em Goiânia estava tramitando outra para que óticas voltem a ter um responsável técnico, algo que dificulta, sem mencionar a concorrência dos camelôs, que não terão essa pessoa”, completa.

Outras situações

João Victor Duarte dá ainda outro exemplo. “Os órgãos sanitários exigem cada vez mais, burocratizando processos simples, ou, em determinadas situações, até desnecessárias, é uma dificuldade que pode ser pontuada no empreendedorismo brasileiro”, destaca o advogado, citando ainda a insegurança jurídica existente no Brasil. “A insegurança jurídica é ficar dependendo do entendimento dos magistrados, um juiz pode interpretar uma lei de uma forma e outro de uma maneira diferente. Já tive causas iguais que foram para desembargadores diferentes e cada um deu uma sentença”.

O especialista destaca ainda outros pontos que costumam atrapalhar a vida do brasileiro que deseja ter seu próprio negócio. “Podemos indicar também a tributação, que sempre onera o empreendedor, impedindo que os frutos obtidos por ele sejam implementados em sua empresa, modernizando parques fabris, aumentando o quadro de funcionários ou otimizando processos e procedimentos, por exemplo. Então, sim, é difícil empreender no Brasil”, afirma.

Tem solução?

Para solucionar ou amenizar essas dificuldades, João Victor Duarte Salgado pontua que é preciso ser feito. “O empreendedor precisará de aprimoramento técnico, organização, planejamento e gestão. O aprimoramento técnico será não só de seus funcionários, mas também dos seus prestadores de serviço. Com uma boa assessoria contábil, a gestão tributária poderá amenizar a questão dos tributos e com um bom advogado a insegurança jurídica poderá não ser um problema, os prejuízos poderão ser amenizados e os negócios serão feitos com robustez, garantia, segurança e tranquilidade”.

De acordo com o especialista, esses cuidados ajudam para uma boa gestão nos negócios. “A organização do empreendedor permitirá que sua empresa esteja preparada para correr riscos e esteja segura em situações de crise. Com um bom planejamento, aqueles que querem empreender no Brasil poderão se precaver nas situações diárias e conseguir administrar a burocracia do Estado brasileiro”, salienta o advogado empresarial.