A solicitação da medida cautelar foi feita pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros (FENACOR), liderada pelo seu presidente, Armando Vergilio dos Santos Junior, que ressaltou a urgência e relevância do pedido, além dos possíveis efeitos adversos da mudança.

Em ofícios enviados à Susep, a FENACOR apontou que as modificações nos critérios de bonificação das apólices de seguros de automóveis teriam impactos negativos para o mercado, corretores de seguros e consumidores, podendo afetar a dinâmica concorrencial. O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de Empresas Corretoras de Seguros e de Capitalização no Estado de Mato Grosso e vice-presidente regional Centro-Oeste da FENACOR, José Cristóvão Martins, alertou que a medida poderia ser considerada uma conduta coordenada de alinhamento de preços entre as seguradoras.

As mudanças, agora suspensas preventivamente pela Susep, poderiam acarretar sérios danos aos segurados, incluindo um possível alinhamento de preços, considerando que há poucas seguradoras atuando no ramo de automóveis. Armando Vergilio, presidente da FENACOR, enfatizou que não há razão plausível para implementar essas alterações de forma apressada, sem consultar aqueles que conhecem e compreendem a operação e a estrutura do setor automotivo. “Parece haver um alinhamento unilateral que prejudica consumidores e corretores, ferindo a ética do mercado”, alertou.

Segundo o presidente da Fenacor, Armando Vergilio também contestou a alegação da FenSeg de que as mudanças foram solicitadas pelos corretores de seguros. “Em momento algum, houve diálogo conosco ou com as entidades que representam a categoria. Nunca fomos chamados para apresentar nossa visão ou avaliação”, Nunca fomos ouvidos. Nunca dialogaram conosco”, destacou Armando.

A FENACOR vem a público informar que as propostas de alteração não resultam de mudanças legislativas ou regulatórias sugeridas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) ou pela própria Susep, mas sim de critérios técnico-comerciais elaborados unilateralmente pelas seguradoras, “sem as devidas análises dos impactos sobre os consumidores”.

Diante dessa importante decisão da Susep, a FENACOR reafirma seu compromisso institucional com o desenvolvimento equilibrado do setor de seguros e permanece à disposição para contribuir de forma construtiva nesse processo, através de um diálogo amplo com a Susep e com a FenSeg, buscando soluções que beneficiem todos os envolvidos, priorizando sempre a transparência, a equidade e o melhor interesse dos consumidores/segurados, alinhando-se às atuais diretrizes do Governo Federal.

Dorival Alves de Sousa, professor, corretor de seguros, advogado, diretor do Sindicato dos Corretores de Seguros no Distrito Federal (Sincor-DF) e delegado representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) junto à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).