Um dos mecanismos de mitigação desses impactos são os seguros, que ajudam a proteger indivíduos e empresas contra perdas financeiras decorrentes de desastres naturais. Este artigo tem a pretensão de explorar, um pouco mais amiúde, os tipos de seguros mais acionados durante as enchentes no Rio Grande do Sul, analisando suas principais características, coberturas e a importância de cada um deles para a recuperação pós-desastre.

O seguro residencial é um dos mais comuns e abrangentes. Ele cobre danos à estrutura da casa, bem como a perda de bens pessoais. Em casos de enchentes, como em todo o país e até por parte de outras nações que tomando conhecimento ajudaram o povo gaúcho, trouxe à tona aspectos relativos às coberturas que se tornam vitais para que as famílias possam reparar suas casas e substituir móveis, eletrodomésticos e outros itens danificados.

A proteção da residência é crucial, pois a perda de um lar pode ter consequências devastadoras para a estabilidade emocional e financeira de uma família. O seguro residencial, portanto, permite uma recuperação mais rápida e menos onerosa.

Existem diferentes tipos de seguro residencial que podem ser adquiridos, cada um com suas particularidades e características de níveis de cobertura.

Pois bem. O seguro residencial básico cobre danos causados por eventos específicos, tais como danos causados por incêndio, raio e explosão.

Porém, essas coberturas básicas podem não incluir, como de fato ocorre, danos por enchentes, a menos que especificadas na apólice de seguro.

Tal casuística ocorre no seguro residencial compreensivo que oferece ao segurado uma cobertura mais ampla, tais como vendavais, furacões, ciclones e tornados que a teor inclui a situação atual dos eventos climáticos como ocorreu com as enchentes, lembrando a importância de o segurado consumidor verificar e ler atentamente as condições clausuladas na respectiva apólice, como exaustivamente já escrevi algures.

Para empresas, o seguro empresarial oferece cobertura contra danos físicos às instalações, perda de estoque, interrupção de negócios e responsabilidade civil. Durante enchentes, empresas enfrentam riscos elevados de perda de mercadorias e paralisação de operações. A continuidade dos negócios é essencial para a economia local. Sem o seguro, muitas empresas podem falir após uma enchente, levando ao desemprego e impactos econômicos mais amplos.

No que tange o seguro de automóvel, especialmente com cobertura compreensiva, se acobertam danos causados por enchentes. Isso inclui reparos ou substituição do veículo danificado pela água.

Para muitas pessoas, o automóvel é uma ferramenta essencial para o trabalho e deslocamento diário. A perda de um veículo sem cobertura adequada pode causar grandes transtornos e despesas inesperadas. Isto é inquestionável.

Outro seguro de extremada importância é o seguro agrícola que é fundamental em uma região com forte atividade agropecuária como é de pleno conhecimento de todos, sobretudo por parte de nós gaúchos. Ele cobre perdas de safra, danos às plantações e aos equipamentos agrícolas.

Ninguém ignora que a agricultura é uma base importante da economia no Rio Grande do Sul. Proteção contra perdas de safra e danos a equipamentos garante que os agricultores possam se recuperar mais rapidamente e continuar suas atividades produtivas.

Apesar da importância dos seguros, existem vários desafios e problemas associados à sua utilização durante enchentes:

Nem todas as famílias e empresas possuem seguro adequado. A falta de conhecimento sobre a importância do seguro e os custos associados podem ser barreiras significativas, a exemplo dos anos 90 em que participei de um Seminário em que se lançou um livro, cuja autoria me foge da lembrança, denominado “O Seguro, Esse Eterno Desconhecido”.

De outro giro, a burocracia e os processos complexos de reivindicação podem atrasar a recuperação de nosso Estado. Algumas apólices possuem cláusulas que dificultam a cobertura completa de danos causados por enchentes.

Estas apólices, geralmente, não oferecem uma cobertura completa para todos os tipos de danos causados por enchentes, deixando segurados com perdas significativas mesmo após receberem suas respectivas indenizações.

Para se ter um panorama geral dos estragos causados pela enchente o site Sul21 “teve acesso ao contrato de seguro firmado entre a Fraport e a Chubb Seguros Brasil para a proteção do Aeroporto Salgado Filho de Porto Alegre. O contrato, exposto pelo jornalista Leandro Demori em seu comentário no Desperta ICL de terça-feira (4), prevê a cobertura até o limite máximo de indenização contratado — estipulado em R$ 2.955.867.200,00 (R$ 2,9 bilhões) — para perdas e danos materiais causados ao aeroporto em caso de alagamento e inundação. O aeroporto foi alagado no dia 3 de maio e só teve a drenagem concluída nesta quarta-feira próxima passada. Grifo meu.

O contrato, prossegue a reportagem do Sul 21, “trata especificamente sobre as condições especiais para o seguro de alagamento e/ou inundação em sua página 62, onde define riscos cobertos, prejuízos indenizáveis e bens cobertos. O documento define alagamento como a “entrada de água no local do risco devido ao acúmulo ocasionado por:

1. a) aguaceiro, tromba d’água ou de chuva, resultante da obstrução ou insuficiência de esgotos, galerias pluviais e desaguadouros públicos;
2. b) enchente;
3. c) ruptura de tubulações, canalizações, adutoras e reservatórios não pertencentes ao local do risco, ou do edifício do qual faça parte integrante”. Sic de excerto da reportagem.

Para ilustrar ainda mais a aplicação e a importância dos seguros, durante as enchentes no Rio Grande do Sul, eis algumas localidades supra lançadas:

Uma das regiões mais afetadas pelas enchentes no último mês, ocorreu no entorno do rio Taquari, carecendo de um tipo de proteção que poderia ter ajudado ao menos a reduzir o impacto da tragédia. Apenas 31% das áreas de preservação permanente (APPs) – margens dos rios, que são protegidas por lei – estão, de fato, cobertas com vegetação nativa. Informe Google. Texto Gabriel Gama/Edição Giovana Girardi.

Em São Sebastião do Caí, após uma enchente devastadora, muitas residências e empresas na cidade acionaram seus seguros para cobrir os danos. A eficiência na liberação das indenizações permitiu uma recuperação mais rápida, mas destacou a necessidade de maior conscientização sobre a importância do seguro.

As cheias do Rio dos Sinos levaram a perda de veículos de um modo significativo. Muitos proprietários acionaram seus seguros de automóvel, mas aqueles sem cobertura adequada enfrentaram dificuldades financeiras substanciais para substituir seus veículos.

Uma série de enchentes no ano de 2015 afetou gravemente a produção agrícola em nosso Estado. Os agricultores com seguro agrícola conseguiram se recuperar mais rapidamente, evidenciando a importância desse tipo de cobertura para a sustentabilidade do setor.

Neste ensaio, se denota que os seguros desempenharam um papel crucial na mitigação dos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul. Seguros residenciais, empresariais, de automóvel e agrícolas foram os mais acionados durante esses eventos, cada um oferecendo uma rede de segurança essencial para diferentes aspectos da vida e da economia. No entanto, desafios como o acesso limitado, burocracia e coberturas insuficientes precisam ser abordados para melhorar a eficácia desses instrumentos de proteção aos que deles se valem.

A conscientização e a educação sobre a importância dos seguros são passos fundamentais para garantir que mais pessoas e empresas estejam preparadas para enfrentar e se recuperar de desastres naturais no futuro.

É o que penso.

Porto Alegre, 06/06/2024

Voltaire Marenzi - Advogado e Professor.