Atração de capital no setor de seguros através da letra de risco: uma alternativa semelhante a ativos de renda fixa

De acordo com a publicação, muitos governos usam os ILS para obter financiamento a programas públicos de resseguros e também como forma de obter recursos que possam viabilizar a contratação de proteção no mercado internacional. Foi o caso do México que, em abril deste ano, lançou três séries de cat bonds com apoio do Banco Mundial. A emissão assegurou US$420 milhões em recursos que vão ser utilizados para bancar coberturas de seguros do governo federal.

No Brasil, o marco legal da securitização, de agosto de 2022, criou uma versão local do ILS. No mercado doméstico, o título securitizado com lastro em carteiras de seguros foi batizado de letra de risco de seguro (LRS). Segundo as regras definidas pela legislação, as companhias precisam criar uma Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), que vai receber as carteiras e efetivamente atuará como emissor do título securitizado.

A LRS funciona, na prática, como uma espécie de ativo de renda fixa, com a fórmula de remuneração aos aplicadores previamente definida, mas atrelada a riscos de seguros. Significa que, se um evento coberto pelos contratos ocorrer no período de validade, parte ou até a totalidade dos recursos serão utilizados para os pagamentos de indenizações. Caso contrário, os investidores recebem integralmente a remuneração acordada.

Na avaliação do líder da Gallagher Brasil e CEO da Gallagher Re Facultativos, Luiz Araripe, para sair do papel “as LRS ainda precisam ser melhor discutidas”. Na visão do especialista, há ainda dúvidas, como quem seriam os compradores e como securitizar de forma objetiva e com a rentabilidade adequada para o investidor olhar como uma oportunidade. Para o executivo, “ainda tem trabalho pela frente. Mas, sim, poderia ser usado para ‘funding’ complementar”.

Segundo a consultoria Artemis, em 2023 houve emissão de quase US$45 bilhões em títulos ILS no mercado internacional, com crescimento anual de 19%. Investidores utilizam os papéis como forma de diversificação, uma vez que não há correlação com mercados tradicionais. Em termos de retornos, o índice amplo mais utilizado no mercado, o Swiss Re Global Re Global Cat Bond Total Return, teve rentabilidade de 19,69% em 2023, no melhor resultado desde 2002.