O Juízo a quo proferiu sentença nos seguintes termos: “(...) A seguradora não foi capaz de ilidir a pretensão autoral, não trazendo aos autos nenhum fato desconstitutivo, modificativo ou extintivo do direito da parte do beneficiário do seguro, haja vista que alega que foi cancelada a apólice, mas continuou a ser debitado o valor, merecendo, portanto, acolhida a pretensão do beneficiário do seguro, para seguradora efetuar o pagamento do valor do seguro. Não conseguiu a seguradora colocar por terra a pretensão do beneficiário do seguro, merecendo acolhida o pleito requerido. A seguradora foi condenada ao pagamento do seguro de vida no valor de R$23.000.00 (vinte e três mil reais).”

Inconformados com a sentença do juiz de primeiro grau, o banco e a seguradora interpuseram Recurso de Apelação.

Preliminarmente, o banco argui a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda, por ter atuado como mero agente financeiro, não sendo responsável pela recusa do pagamento do seguro. No mérito, sustenta: (a) a culpa exclusiva da seguradora; (b) a inexistência de nexo de causalidade entre sua atividade e o evento danoso. Afirma que demonstrou o cancelamento do contrato de seguro e que, sem o pagamento do correspondente prêmio até a data do óbito da segurada, não é devida a indenização pleiteada.

Inicialmente, foi rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo banco. Apesar de os recorrentes fazerem parte do mesmo grupo econômico, o banco ofereceu o produto à consumidora e efetuou os descontos do prêmio diretamente na conta mantida com a instituição. Não se trata de mera intermediação, já que o banco e a seguradora atuaram em parceria, auferindo lucro.

A seguradora apresentou telas extraídas do seu sistema informatizado com o fim de demonstrar que teria ocorrido o cancelamento do contrato de seguro de vida, a pedido da segurada.

No entanto, os extratos trazidos aos autos pelo banco permitem perceber que, mesmo após aquela data, no dia 5 (cinco) de cada mês, continuaram sendo debitadas na conta da segurada as mensalidades referentes ao prêmio do seguro.

Conforme o desembargador relator do processo, correta a respeitável sentença ao condenar a seguradora e o banco de forma solidária ao pagamento da indenização securitária ao beneficiário indicado na apólice de seguro de vida, sob pena de permitir o enriquecimento injustificado da seguradora. Apenas deve ser observado, contudo, o limite do capital segurado constante da apólice, no caso, R$22.000,00 (vinte e dois mil reais). Juros contados da citação e correção monetária da celebração do contrato. Súmula 632/STJ.

Dorival Alves de Sousa, advogado, corretor de seguros, diretor do Sindicato dos Corretores de Seguros no Distrito Federal (Sincor-DF) e delegado representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) junto à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Fonte: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Décima Terceira Câmara de Direito Privado

Apelação Cível nº. 0026522-08.2018.8.19.0203

Juízo de origem: 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá