Secretaria da Previdência e Prevcom analisam quadro de implantação de benefícios no 20º Congresso da Apeprem
Apesar do prazo encerrado, vários municípios paulistas ainda não têm planos de previdência complementar
A análise dos cenários paulista e federal e o ritmo de implantação da previdência complementar integra a programação de palestras do 20º Congresso Estadual de Previdência da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (Apeprem) que reunirá de 9 a 11 de abril mais de 800 representantes e especialistas do setor previdenciário em São José do Rio Preto (SP).
A radiografia dos convênios e instituição dos planos previdenciários será o foco do painel “Previdência Complementar: consequências da não implantação do regime e temas relevantes em discussão” que será apresentado no 20º Congresso por Fabiana Ishikawa, coordenadora de comunicação da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) e Márcia Paim Romera, coordenadora-geral de Diretrizes e Normas de Previdência Complementar da Secretaria da Previdência.
A implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC) é obrigatória para 220 municípios paulistas com servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Este processo avançou no legislativo e 96% destas prefeituras já têm leis aprovadas, segundo informações da Secretaria de Regime Próprio e Complementar.
A disponibilização de planos de benefícios complementares, determinada para as cidades que têm servidores com salários acima do teto do INSS de R＄ 7.786,02, continua abaixo do esperado. O balanço da Secretaria fechado em 8 de março mostra que, no estado, apenas 45% deste grupo têm convênios homologados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e o restante permanece sem atender o prazo limite encerrado em 30 de junho de 2022 para apresentação dos termos de adesão.
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