Caráter conclusivo e dispensa de votação em plenário

A proposta segue o rito de caráter conclusivo, poupando a necessidade de aprovação no Plenário, a menos que haja divergências significativas nas comissões ou um recurso assinado por pelo menos 52 deputados.

Motivação para o Seguro de Vida para jornalista: aumento de mortes em áreas de conflito

O aumento de jornalistas atingidos pela violência é a motivação principal desta proposta. Citado pela relatora do substituto ao Projeto de Lei 239/11, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o relatório anual "Killing the Messenger" do International News Safety Institute (INSI) revela um aumento de 50% nas mortes de jornalistas em 2022.

Eliminação da exigência de indenização mínima

A exigência de mil salários-mínimos em seguros para áreas de risco foi eliminada no substitutivo. A proposta sugere a inclusão dessa medida no Decreto-lei 972/69 e na CLT (Decreto-Lei 5.452/43).

Empresas isentas com condições

Empresas que oferecem apólices de Seguro de Vida em grupo para funcionários ficarão isentas, mas ainda deverão fornecer equipamento de proteção individual. A sugestão foi da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para uma cobertura mais ampla de jornalistas em áreas de risco.