As notificações contém orientações gerais sobre o problema, solicitando explicações acerca das denúncias recebidas pelo Procon, onde pacientes afirmam ter tido seus atendimentos recusados pelas referidas empresas. Os gestores e diretores das operadoras foram notificados pessoalmente, assinaram o documento e têm um prazo de dez dias para apresentar respostas.

A legislação pertinente ao setor, representada pela Lei Federal 9656/98, destaca que as operadoras de planos de saúde não podem suspender ou recusar atendimento ao paciente em razão de atraso nas mensalidades, exceto se esse atraso ultrapassar 60 dias, consecutivos ou não, ao longo dos últimos 12 meses. Dessa forma, a recusa de atendimento a pacientes com atrasos inferiores a 60 dias é considerada ilegal.

O Coordenador do Procon, Flávio Mantovani, destaca que caso essas situações persistam, as empresas poderão ser multadas. Além disso, Flávio frisa que aqueles que enfrentam problemas com planos de saúde devem registrar reclamações pelo telefone 151 ou pessoalmente na sede do Procon. Os reclamantes devem apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e cópias ou prints que comprovem a natureza do problema.