O mercado de seguros e resseguros começa 2024 na expectativa de ampliar o faturamento do seguro garantia. A previsão é que o segmento Crédito e Garantia, de acordo com Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), cresça 20% neste ano, taxa superior aos 11,7% projetados para todo o setor. Isso porque a retomada de obras de infraestrutura e os efeitos de mudanças na legislação devem impulsionar o seguro garantia que, já em 2023, foi um dos destaques do mercado.

Dados que a plataforma IRB+Inteligência divulgará ainda nesta semana mostram que, em 2022, foram emitidos R$ 3,6 bilhões em prêmios nessa linha. Já no ano passado, de janeiro a novembro – ou seja, nos 11 primeiros meses de 2023 – esse valor já havia sido ultrapassado em R$ 300 milhões. Conversamos com o gerente de Garantia do IRB(Re), Luciano Valina, para entender esse movimento. Confira:

A expectativa em relação ao crescimento do seguro garantia em 2024 é grande. O IRB (Re) também enxerga esse potencial para a linha?

O seguro garantia cresce de forma constante e sustentável a cada ano. Os números confirmam essa evolução. Características básicas do produto tais como, mas não somente, sua menor onerosidade para a contratação e o não comprometimento de linhas de crédito junto às instituições financeiras fazem deste seguro uma opção natural para as companhias tomadoras. Novas regulamentações, como a nova Lei de Licitações – que começará a produzir efeitos este ano -, os grandes projetos de infraestrutura como o PAC e o marco do saneamento impulsionarão ainda mais a demanda e o natural crescimento deste produto.

O mercado de resseguros opera em hard market, com os resseguradores internacionais mais cautelosos com riscos no Brasil. Se houver crescimento da demanda nos patamares estimados, o setor de resseguros tem capacidade para absorver a demanda?

O setor de resseguros apresenta relevante robustez financeira fornecendo ao mercado mais de R$ 30 bilhões em capacidade para as operações de seguro garantia. Contudo, a disponibilização de capacidade por parte do mercado ressegurador não necessariamente está relacionada ao volume da demanda apresentada. Por exemplo, fatores como segurança jurídica, aspectos financeiros e comportamentais dos tomadores deste tipo de seguro, além, claro, de suas atuais exposições, são itens cruciais considerados pelos resseguradores. Desta forma, ainda que existam necessidade e capacidade, eventualmente pode-se não avançar com a operação.

Se o aumento de demanda superar a capacidade oferecida, instrumentos como o ILS (Insurance Linked Security), no exterior, ou LRS (Letra de Risco de Seguro), no Brasil, podem funcionar como alternativa?

Hoje, este cenário de demanda superior à capacidade oferecida já é uma realidade para algumas empresas tomadoras de seguro garantia. Tais instrumentos sempre poderão ser observados como uma alternativa, desde que financeiramente viáveis. Talvez a maior dificuldade aqui seja elaborar uma estrutura que possibilite ao investidor uma adequada diversificação de seu capital, uma vez que a função crédito é tida também como um dos pilares do seguro garantia.

A Lei do Carf prevê que as apólices do seguro garantia não podem ser acionadas antecipadamente. Isso pode ajudar a aumentar a capacidade oferecida de resseguro?

A medida de somente acionar a apólice de seguro garantia após o trânsito em julgado do processo traz maior segurança jurídica e clareza quanto às etapas da operação. Naturalmente, e com um cenário jurídico claro e objetivo, eventualmente novas e/ou maiores capacidades de resseguro poderão ser alocadas à carteira de garantia.

Além dos projetos de infraestrutura, que outras oportunidades para o seguro garantia devem se apresentar em 2024?

As garantias judiciais decorrentes de discussões cíveis, trabalhistas e fiscais devem permanecer como um dos principais drivers para o crescimento de prêmio seguro garantia. Entretanto, garantias judiciais são um risco bastante diferente do seguro garantia tradicional, com componentes e dinâmica distintos.