“Esta é mais uma vitória para o segmento de Capitalização e todo o mercado segurador, que poderá contar com esse tipo de garantia, prevista em lei, em suas transações. Estimamos que, com a segurança jurídica que a nova lei traz, os títulos de capitalização poderão garantir cerca de R$ 30 bilhões, por ano, do volume total de contratos de projetos, obras e outros serviços públicos, que são contratados a cada ano pelo governo federal, estados e municípios. Agradecemos a todos os envolvidos nos esforços em prol deste avanço”, comenta Denis Morais, presidente da FenaCap (Federação Nacional de Capitalização).

De acordo com o diretor de Relações Legislativas da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Esteves Colnago, com a sanção da lei, haverá um aumento da concorrência nos certames, permitindo que as reservas técnicas existentes no segmento de capitalização possam ser utilizadas para a melhor execução de obras, serviços e políticas públicas. “Dessa forma, amplia-se ainda mais a atuação deste segmento no desenvolvimento de diversas regiões do país”, afirma Esteves.