ANP exige seguro garantia ou carta de crédito de certificadoras
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, nesta quarta-feira (12), a Resolução 963/23, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a acreditação de organismos de certificação de conteúdo local de bens e serviços pela autarquia.
No capítulo que trata das obrigações assumidas pelo organismo de certificação, consta que será obrigatória a celebração e manutenção de um mecanismo de garantia na forma de carta de crédito, subscrita por bancos ou instituições financeiras regularmente registrados no Banco Central, ou apólices de seguro garantia, emitidas por seguradoras autorizadas pela Susep, para a “cobertura de dano decorrente da interrupção das atividades de certificação realizadas pelo organismo de certificação”.
Essa garantia deverá cobrir os danos causados “por ação ou omissão em relação aos seus clientes, isentando a ANP da responsabilidade por quaisquer obrigações não pagas”.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>
Adicionar comentário