Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o DPVAT é uma importante ferramenta social, que era arrecadado através de uma taxa obrigatória que todos os proprietários de veículos eram obrigados a pagar. Com um total de cerca de R$ 4 bilhões em caixa, quando da dissolução deste pelo governo federal, era fundamental que esses recursos fossem utilizados de maneira transparente e eficiente para garantir a possibilidade de indenização.

No entanto, o DPVAT tem sido alvo de inúmeras denúncias e investigações policiais ao longo dos anos. Em 2015, por exemplo, começou a Operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal, desvendando esquemas de fraudes neste seguro de acidentes de trânsito.

Diante dessas irregularidades, a auditoria do TCU se faz essencial para garantir que os recursos arrecadados sejam utilizados de forma adequada. Afinal, além da necessidade de corrigir os desvios cometidos no passado, é necessário também assegurar que novas fraudes não ocorram no futuro.

Além disso, apesar de todas essas roubalheiras, as reservas estão durando alguns anos sem novos pagamentos por parte dos proprietários de veículos automotores. Ainda assim, se faz necessário um exame minucioso nos últimos três anos, porque é a época em que houve a pandemia, as pessoas ficaram em casa e deve-se verificar cada ordem de pagamento deste volume de dinheiro bilionário.

Nesse sentido, é fundamental que os responsáveis pelos desvios e fraudes já denunciados, sejam julgados e, quando condenados na forma da Lei, de forma efetiva, seja garantida a punição adequada para os crimes cometidos. Fora isso, é importante que haja transparência nos processos de investigação e julgamento, para que a população possa acompanhar de perto as medidas tomadas para coibir as irregularidades no DPVAT.

Ademais, a realização de uma auditoria nas reservas do DPVAT pelo TCU é um passo crucial para a garantia da transparência e eficiência no uso dos recursos depositados no banco público, assim como a devida responsabilização dos envolvidos em escândalos de corrupção e desvio de verbas. É inadmissível que um dinheiro tão importante, arrecadado através de uma taxa obrigatória, seja alvo de práticas ilegais e prejudique a população que necessita de indenização em casos de acidentes de trânsito. É fundamental que as investigações sejam realizadas com seriedade e que os culpados sejam punidos de forma efetiva e rápida, para que a confiança dos cidadãos na administração pública seja mantida e para que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e em benefício da sociedade.

Armando L Francisco
Jornalista e Corretor de Seguros