A publicação, elaborada pelo Grupo de Trabalho coordenado pela Superintendência Jurídica da CNseg, trata da Lei nº 13.709/2018, que institui a lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que incorpora à legislação brasileira uma série de regras que vão incidir sobre as operações de tratamento de dados pessoais.

O setor de seguros será um dos setores econômicos que sentirá mais rapidamente os efeitos da LGPD, por se tratar de segmento que utiliza dados como insumo de sua atividade, razão pela qual deverá promover as alterações necessárias para o tratamento de dados em conformidade com a lei.

Este guia de boas práticas tem os objetivos de ser instrumento de apoio às empresas do setor de seguros na fase de implementação dos dispositivos da LGPD em sua rotina diária e na relação com seus prestadores e parceiros, além de construir e consolidar no setor de seguros a cultura de respeito à proteção de dados pessoais.