O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fábio Henrique (PDT-SE), ao Projeto de Lei 1173/19, do deputado Léo Moraes (Pode-RO), e ao PL 1340/19, apensado. Este cita as categorias específicas que contarão com o seguro: polícia federal; rodoviária federal; ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; as guardas municipais, bem como para os policiais legislativos federais e estaduais, agentes de trânsito, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.

De acordo com a proposta, a indenização do seguro será paga sempre que a morte ou invalidez tiver relação direta com a função pública. O seguro também cobrirá os sinistros ocorridos no deslocamento do servidor da casa para o trabalho e vice-versa.

Agora, o texto segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.