DPVAT: Grandes grupos financeiros lucram com indenizações congeladas há 11 anos.

A grande diferença entre os dois seguros é que o DPVAT é um seguro de cunho social, pago independente da culpa do motorista. Já o Recovat era um seguro de responsabilidade civil no trânsito, pago apenas aos segurados com atestado de culpa. Assim como acontece nos países desenvolvidos. Outro ponto que difere os seguros é que o Recovat era um modelo de comercialização de livre escolha, intermediado por corretores e o DPVAT é administrado por uma única seguradora na qualidade de líder, que, através de um espúrio acordo de acionistas, explora a sociedade em função do monopólio.

Para Paulo Nery, corretor de seguros desde a época do Recovat, os valores das indenizações do DPVAT estão ultrapassados. “Naquela época os ressarcimentos eram de 40 salários mínimos para morte e invalidez permanente e de oito salários mínimos para DAMS (reembolso de despesas médicas e hospitalares)”, conta. Caso o valor das indenizações fosse atualizado, com base no salário mínimo atual (R$ 954,00), os ressarcimentos para morte ou invalidez permanente seriam de R$ 38.160,00 e para DAMS seria de R$ 7.632,00.

Porém, o que vemos desde 2007 são valores que não são corrigidos sequer pela inflação do País. Atualmente, a Seguradora Líder paga R$ 13.500,00 para os casos de morte/invalidez permanente e – apenas – R$ 2.700,00 em casos de ressarcimentos de despesas médicas. Valores esses congelados há 11 anos, gerando lucros para as grandes instituições financeiras. No entanto, a administradora do consórcio arrecadou, apenas em 2017, quase R$ 6 bilhões. Desse valor, a metade foi destinado para custear as despesas do funcionamento do DPVAT, de acordo com a Líder. O que, convenhamos, é um absurdo!

Em meio às eleições, a Seguradora Líder divulgou que enviou para os candidatos à presidência da República um relatório com dados recentes do Seguro DPVAT e uma proposta de aperfeiçoamento do atual modelo de gestão. O que seria mais do mesmo. Entre as sugestões está a alteração do valor máximo de indenização para R$ 25 mil.

Contudo, cabe ressaltar que os valores pagos pelo Seguro Obrigatório estão sofrendo redução. Deste modo, como a Líder pretende pagar a conta? Repassando os gastos para a população. Tal proposta tem o – estranho - aval da CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) e da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), instituições que, com a Seguradora Líder, defendem o monopólio e o cartório.

A operação Tempo de Despertar, da PF (Polícia Federal), investiga desde 2015 as fraudes e desvios de valores vinculados ao Seguro Obrigatório. Valores esses que deveriam ser destinados às vítimas de acidentes de trânsito. Nos últimos anos houve o reajuste de mais de 60% (para veículos de passeio) dos valores do DPVAT.

Hoje, além das investigações da PF, o TCU (Tribunal De Contas da União) também trabalha com o objetivo de apurar responsabilidades, cobrar os recursos desviados e devolver o excedente de mais de R$ 4 bilhões, que foi cobrado indevidamente de todos que pagam o seguro de forma obrigatória. O que só cabível em países que permitem a corrupção e, por conseguinte, a impunidade.