Carnaval com taxa extra? O imposto seletivo na mira da festa

O Imposto Seletivo, popularmente denominado "imposto do pecado", foi instituído pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. A medida busca, simultaneamente, reduzir o consumo desses itens, promovendo a saúde pública, e ampliar a arrecadação tributária.

Com a proximidade do Carnaval, período caracterizado pelo aumento expressivo no consumo de bebidas alcoólicas, as discussões em torno do tema ganham relevância, especialmente no que se refere ao potencial impacto da tributação na redução do consumo excessivo.

Os defensores do Imposto Seletivo sustentam que a tributação sobre bebidas alcoólicas e açucaradas é justificada pelo impacto negativo desses produtos na saúde pública, uma vez que estão associados a doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, além de contribuírem para o aumento de acidentes de trânsito e índices de violência.

Por outro lado, a medida também desperta críticas, sobretudo em razão de seus efeitos econômicos. Pequenos comerciantes e empresas do setor de bebidas alertam que a elevação da carga tributária pode comprometer significativamente seus negócios, encarecendo os produtos e reduzindo as vendas.

"Embora o propósito do Imposto Seletivo seja legítimo ao buscar a redução do consumo de itens nocivos à saúde, é fundamental avaliar seus impactos econômicos e sociais, sobretudo para os setores diretamente dependentes da comercialização desses produtos", destaca o Dr. Jorge Coutinho, especialista em Direito Tributário do escritório Jorge Ponsoni Anorozo & Advogados Associados.

A tributação de bebidas açucaradas, em particular, gera debates adicionais. Embora a medida tenha como objetivo reduzir o consumo excessivo de açúcar, especialistas argumentam que grande parte da ingestão dessa substância não decorre exclusivamente de bebidas industrializadas, mas também do açúcar adicionado diretamente aos alimentos preparados em residências. Essa circunstância levanta questionamentos sobre a efetividade da medida na mudança dos hábitos alimentares da população.

"A tributação deve ser aplicada de maneira equilibrada, de modo a evitar impactos desproporcionais sobre setores específicos, o que poderia gerar prejuízos econômicos para toda a sociedade", ressalta Coutinho.

Diante dos desdobramentos dessa política tributária, torna-se essencial acompanhar as discussões do Imposto Seletivo, considerando seus impactos diretos sobre diferentes setores da economia e consumidores. Além das questões econômicas, a medida impõe desafios jurídicos e fiscais para empresas do ramo de bebidas, varejistas e distribuidores, que precisarão se adequar às novas regras.

"O equilíbrio entre promoção da saúde pública, impacto econômico e segurança jurídica será determinante para a efetividade parafiscal do Imposto Seletivo nos próximos anos", conclui o advogado.