Segurança jurídica x risco de desabastecimento: como contratos podem ser importantes aliados do agronegócio em cenários de guerra

É fato que, principalmente da perspectiva contratual, poucos produtores estavam amparados para lidar com a crise no leste europeu. Ainda que incertezas e riscos façam parte da atividade agropecuária, os contratos tradicionais não costumam incluir situações de guerra. Agora, cláusulas que estipulam esses cenários como força maior, justificando o descumprimento de acordos legais, tornam-se imprescindíveis. Afinal, a previsibilidade contratual poderia - e ainda pode - evitar discussões judiciais e apresentar novas soluções em contendas.

Sendo assim, o apoio jurídico passa a ter, daqui para frente, um papel central na negociação e renegociação do fornecimento de adubos e fertilizantes, em custos portuários e de desembaraço aduaneiro, em casos de descumprimento de entregas e oscilações de preços.

A tendência é que modelos de contrato de compra e venda de fertilizantes adotem, cada vez mais, cuidados presentes em outros setores, incorporando novas disposições, como a cláusula washout, que prevê as consequências econômicas de dissoluções e rompimentos contratuais, fixando indenizações de acordo com o preço praticado no ato do descumprimento.

Já as agroindústrias nacionais passarão a se atentar, sobretudo, às garantias de entrega dos insumos importados, redobrando a atenção às formas de solução em cenários conflituosos.

Com a crise, aprendemos sobre o caráter fundamental de contratos capazes de prever e proteger o agronegócio contra esse tipo de situação, criando uma programação que traga a possibilidade de responsabilização e penalização entre as partes. Antever um problema, ter uma relação negocial que estabelece, previamente, toda e qualquer circunstância, diminui a margem de discussões no âmbito judicial e traz mais segurança, tranquilidade e amparo aos envolvidos.

Currículo:

Formado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), em 2003, e Mestre pela Universidade de Coimbra, Gustavo Eidt é especializado no atendimento do setor agropecuário. Integra, desde 2021, o quadro societário da Marins Bertoldi Advocacia, liderando a prestação de serviços para o agronegócio.