Os impactos da Lei 13986/20 no Agronegócio
Lei, abrangente e significativa, engloba diversas áreas do agronegócio relativas ao financiamento e ao crédito rural
A Associação dos Advogados promove na segunda-feira, dia 20/4, das 17 às 19h, o webinar gratuito sobre os Impactos da Lei nº 13.986 no agronegócio. Visando facilitar o acesso a financiamento e aprimorar o crédito rural, a Medida Provisória n° 897/19 (MP do Agro) foi convertida em lei, no dia 7 de abril, com a publicação da Lei nº 13.986/20. A Lei tem abrangência bastante significativa, englobando diversas áreas do agronegócio relativas ao financiamento e ao crédito rural.
Durante o webinar serão discutidos, entre outros temas: Fundo Garantidor Solidário e patrimônio rural em afetação; Cédula Imobiliária Rural, Certificado de Depósito Bancário e Cédula de Produto Rural; subvenção econômica a produtores rurais, cooperativas agropecuárias e cerealistas; títulos do agronegócio; escrituração dos títulos de crédito; vetos.
Participarão do encontro: Antonio Carlos de Oliveira Freitas, membro do Conselho Diretor da AASP, mestre em Direito dos Negócios pela FGV. Integrou a primeira Comissão de Agronegócio da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP, triênios 2013/2015 e 2016/2018); Flávia Trentini, parecerista e professora da Universidade de São Paulo - FDRP; Aurélio Pavinato, CEO da SLC Agrícola; Rafaela Parra, advogada e mestre em Direito Negocial pela UEL, MBA em Agronegócios pela Esalq/Usp e em Gestão Estratégica de Empresas pelo Isae/FGV. Professora no Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio; Rafael Molinari Rodrigues, advogado, gerente jurídico sênior da COFCO International e atua há mais de 15 anos no agronegócio. Mestre em Direito Comercial pela PUC-SP. É integrante da Comissão de Agronegócios e Relações Agrárias da OAB-SP e Antonio Zanette, advogado, professor e coordenador da pós-graduação em Direito Agrário e do Agronegócio da FMP. Membro Consultor da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB Nacional. Consultor da Unesco.
As inscrições podem ser feitas em: www.aasp.org.br ( http://bit.ly/2V6SUO6)
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