Conheça as ações do MEC para a melhoria da educação indígena no Brasil

É comemorado nesta terça-feira (19) o dia do Índio, data que objetiva dar foco à valorização e preservação da memória dos povos indígenas. Neste âmbito, o Ministério da Educação (MEC) atua por meio da Secretaria de Modalidades Especiais (Semesp), promovendo o desenvolvimento e fomento de conteúdos, programas de formação de professores e materiais didáticos e pedagógicos específicos, assim como coordena programas que visam melhorar a infraestrutura das escolas indígenas e a formação inicial e continuada de professores indígenas.

Os dados da educação básica mostram que o Brasil possui hoje cerca de 300 mil matrículas nas quase 3,5 mil escolas indígenas e mais de 23 mil docentes. O ensino dessas escolas segue o que é previsto na resolução nº 5, de 22 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Educação. Essa resolução traz as orientações para que os estados, responsáveis pelos sistemas de ensino e pela Educação Escolar Indígena (EEI), organizem essa modalidade e proporcionem uma educação de qualidade aos povos indígenas. O ensino deve seguir as normas educacionais vigentes, além de ocorrer em terras habitadas por comunidades indígenas, ter sua organização escolar própria, cuidados para a manutenção de costumes e culturas dos povos.

Na educação superior, o MEC promove o Programa Bolsa Permanência, um auxílio financeiro de R$ 900 mensais que tem a finalidade de minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para a permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas, matriculados em cursos presenciais ofertados por instituições e institutos federais de ensino superior. Só este ano foram liberadas 2 mil bolsas, com previsão de mais mil para julho, totalizando 3 mil bolsas durante o ano de 2022.

Na reunião de anúncio das mil vagas para julho, o ministro da Educação, Victor Godoy, recebeu professores e líderes dos povos Tuxá, Kaimbé, Truká Tupã, Pataxó Hãhãhãe e Kiriri, reforçando o compromisso do Ministério com a população indígena: "O Governo Federal está ciente das demandas indígenas e hoje estabelecemos um importante diálogo com algumas de suas lideranças. Essas ações anunciadas serão fundamentais para transformar suas vidas e apoiar ainda mais a participação dos indígenas no ensino superior.", afirmou o ministro.

Outra ação em destaque é o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind), que em 2020 disponibilizou cerca de R$ 6,1 milhões para a conclusão do curso de 322 estudantes. Em 2021, foram atendidos 172 estudantes com a liberação de cerca de R$ 2 milhões. Em toda sua trajetória, desde seu início até os dias atuais, o Prolind já formou aproximadamente 1.092 professores.

Ainda no âmbito da formação, o MEC destinou em 2020 cerca de R$ 10 milhões para a formação continuada de quase 4 mil professores indígenas por meio da Ação Saberes Indígenas na Escola. Neste ano, o curso receberá cerca de R$ 6,5 milhões para a formação de quase 2,2 mil professores.

No campo da infraestrutura, o MEC vem incrementando os valores destinados às escolas indígenas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), tanto na ação para água e saneamento básico quanto na ação Campo – pequenas reformas e benfeitorias. Nessas ações, o investimento foi de cerca de R$ 500 mil para 23 escolas em 2019, R$ 2,3 milhões para 76 escolas em 2020 e R$ 19 milhões para 680 escolas em 2021.

Uma ação importante a ser implantada pelo MEC é o I Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI). É um planejamento intergovernamental da EEI, que marca o compromisso da União, dos estados, dos municípios e dos Conselhos de Educação em apoiar e implementar as 25 propostas formuladas na II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (II CONEEI), realizada em 2018, para fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados, a participação social, a transparência das ações e a gestão por resultados ─ um instrumento de monitoramento e avaliação da EEI. A previsão é de que o lançamento ocorra ainda no 1º semestre deste ano.